Direitos e Deveres
O relator do Orçamento de 2011, Gim Argello (PTB-DF), abriu a possibilidade de a equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, apresentar de próprio punho emendas à proposta orçamentária em análise no Congresso, sem precisar recorrer aos atuais líderes governistas na Câmara e no Senado. A iniciativa servirá para atender projetos de Dilma. Pode, por exemplo, ser a porta de entrada para o reajuste dos salários dos ministros de Estado, defendido por ela esta semana em Seul. Pode vir daí também a concessão dos 56% de aumento dos servidores do Judiciário, um assunto que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, vai tratar diretamente com o presidente Lula e Dilma na semana que vem.
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Direitos e Deveres
Dilma Rousseff recebe sinal verde para interferir no Orçamento
Denise Rothenburg
Gabriel Caprioli
Vicente Nunes
Correio Braziliense - 13/11/2010
Peluso declarou recentemente em Washington que o aumento do Judiciário está inserido no plano de carreira enviado ao Congresso em agosto deste ano. Na época, ele e Lula chegaram a falar a respeito e o presidente da República comprometeu-se em discutir o assunto depois da eleição e resolvê-lo ainda nesta Legislatura. A hora chegou. Peluso quer explicar a Lula e à presidente eleita que, embora o impacto seja de R$ 6,7 bilhões nos cofres públicos, o aumento será escalonado, ou seja, concedido em etapas e não de uma única vez. Dirá ainda que não se trata de repor perdas inflacionárias, mas, sim, de reestruturar a carreira. A fim de alcançar o objetivo, os servidores do Judiciário fizeram fortes pressões pelo reajuste este ano.
Delírio
A conversa com Lula e Dilma é o último recurso para a concessão do aumento e as chances de sucesso são incertas. É que, se depender das áreas técnicas do governo, o reajuste não sai. O senador Gim Argello já informou aos assessores do STF que não há provisão de caixa para o pagamento. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o percentual é ?delirante?. O maior temor dos técnicos do governo é o efeito cascata que esse aumento pode gerar.
Hoje, os parlamentares que recebem R$ 16,5 mil de salário pleiteiam um reajuste de 61% para se aproximar dos vencimentos atuais dos ministros do STF, R$ 25,7 mil, que, em fevereiro, passarão a R$ 26,7 mil mensais. E vem por aí também o aumento do salário dos ministros de Estado, hoje em torno de R$ 12 mil, menor do que o valor inicial pago a um analista legislativo ? R$ 17,4 mil, segundo levantamento feito pelo Judiciário na tabela que eles usam para explicar o plano de carreira. ?Se abrir a porteira, passa uma boiada?, afirma um técnico.
O que preocupa quem faz as contas é que todas as vezes em que um poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) faz um plano de carreira novo, logo em seguida os dois outros apresentam planos semelhantes para elevar seus vencimentos um pouco acima. Assim, um está sempre correndo atrás do reajuste concedido ao vizinho e isso vem ocorrendo numa escala crescente.
A conversa com Lula e Dilma é o último recurso para a concessão do aumento e as chances de sucesso são incertas. É que, se depender das áreas técnicas do governo, o reajuste não sai. O senador Gim Argello já informou aos assessores do STF que não há provisão de caixa para o pagamento. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o percentual é ?delirante?. O maior temor dos técnicos do governo é o efeito cascata que esse aumento pode gerar.
Hoje, os parlamentares que recebem R$ 16,5 mil de salário pleiteiam um reajuste de 61% para se aproximar dos vencimentos atuais dos ministros do STF, R$ 25,7 mil, que, em fevereiro, passarão a R$ 26,7 mil mensais. E vem por aí também o aumento do salário dos ministros de Estado, hoje em torno de R$ 12 mil, menor do que o valor inicial pago a um analista legislativo ? R$ 17,4 mil, segundo levantamento feito pelo Judiciário na tabela que eles usam para explicar o plano de carreira. ?Se abrir a porteira, passa uma boiada?, afirma um técnico.
O que preocupa quem faz as contas é que todas as vezes em que um poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) faz um plano de carreira novo, logo em seguida os dois outros apresentam planos semelhantes para elevar seus vencimentos um pouco acima. Assim, um está sempre correndo atrás do reajuste concedido ao vizinho e isso vem ocorrendo numa escala crescente.
(Trecho extraído do Correio Braziliense)
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