Direitos e Deveres
- Dilma Veta Projeto Que Reajusta Salários Do Judiciário
Agência Brasil - 22/07/2015 A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente ?por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público? o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores...
- Dilma Veta Transformação De Cargos Do Ibge Em Carreiras De Estado
BSPF - 04/08/2013 A presidente Dilma Rousseff vetou, na última quinta-feira, o projeto de lei que transformava os cargos efetivos do IBGE em carreiras de Estado. A proposta havia sido aprovada pelo...
- Servidores Do Ibge Na Elite Do Funcionalismo
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 02/09/2009 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de lei que inclui os servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia...
- Carreira De Estado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 16/06/2009 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute quinta-feira a inclusão nas chamadas carreiras de Estado ? a exemplo dos diplomatas e procuradores ? de servidores...
- Carreira De Estado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 15/06/2009 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute quinta-feira a inclusão nas chamadas carreiras de Estado ? a exemplo dos diplomatas e procuradores ? de servidores...
Direitos e Deveres
Dilma veta inclusão
Alessandra Horto
O DIA - 02/08/2013
IBGE como carreira típica de Estado
Rio - A presidenta Dilma Rousseff vetou ontem integralmente, por inconstitucionalidade, o projeto de lei que incluía os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades exclusivas de Estado.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial.
A decisão foi tomada após Dilma Rousseff consultar os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União.
DECISÃO ERA ESPERADA
A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN já havia alertado, a partir de consultas a juristas e parlamentares, que o texto poderia ser vetado.
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