Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Direito de greve do servidor público será debatido com centrais sindicais
Agência Câmara Notícias - 17/02/2014
Um projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.
A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator Romero Jucá (PMDB-RR).
A regulamentação do direito de greve vem sendo discutido desde o ano passado com as centrais e outros órgãos interessados, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação.
Uma minuta apresentada pelo senador sobre o assunto está sendo estudada pelas partes e a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.
Convidados
Foram convidados para debater o tema com os deputados e senadores:
a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;
o representante da Força Sindical, Rubens Romão;
o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro;
o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano;
o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck Meneguelli;
o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Flauzino Antunes Neto.
O debate ocorrerá no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado, a partir das 13 horas.
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