Direitos e Deveres
Nesta semana, o Saber Direito Aula mostra as relações econômicas de consumo e todo o universo em torno do Direito do Consumidor. O professor e advogado Walter Moura baseia o curso no fato de os consumidores constituírem uma categoria reconhecida constitucionalmente como frágil e, juridicamente, destinatária de proteções especiais no ordenamento jurídico, viabilizando assim um mercado equilibrado.
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Direitos e Deveres
Direito do Consumidor
As relações de consumo e o papel do consumidor na economia
O advogado proporciona uma análise da relação entre os serviços oferecidos ao consumidor na atualidade e a forma como a legislação brasileira, no texto do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e nos tribunais, lida com os direitos do cidadão.
Walter Moura avança no tema explorando a conceituação dogmática que existe em torno do Direito do Consumidor estudando o que a lei, a doutrina e a jurisprudência construíram sobre o tema. Ele faz, ainda, um estudo minucioso do Código de Defesa do Consumidor e a abordagem que o documento traz sobre proteção especial aos contratos. Fala, também, sobre responsabilidade civil, e como se dá a organização do Estado em um enfoque atualizado, por exemplo no âmbito administrativo, penal e na tutela coletiva em defesa dos interesses difusos.
Walter Moura é advogado, professor de Direito Civil e Direito do Consumidor. Pós-graduado em Processo Civil e mestre em Direito e Políticas Públicas, doutorando em Administração, além de membro da Comissão de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB; conselheiro do Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal; e diretor-secretário-geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor ? Brasilcon.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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