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Direitos e Deveres
Direito e Processo do Trabalho
Saber Direito aborda Direito e Processo do Trabalho
Os conceitos mais atuais usados na compreensão das questões trabalhistas no âmbito jurídico são o tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O curso "Direito e Processo do Trabalho" será ministrado por Luis Fernando Cordeiro, professor, advogado, especialista e mestre em direito. "O direito e o processo do trabalho estão sempre em constante transformação. Por isso, é importante que o profissional do direito se atualize constantemente", defende Cordeiro.
A primeira aula, apresentada no dia 26 de novembro, trata das ações cíveis trabalhistas, mostrando as mudanças proporcionadas pela Emenda Constitucional 45, de 2004. Serão abordadas as fontes e as regras processuais aplicáveis às ações previstas no Código de Processo Civil (CPC) que eram de competência da Justiça comum e que passaram para a Justiça do Trabalho. Já o segundo encontro terá como tema a arbitragem e discutirá a possibilidade de sua utilização na Justiça do Trabalho: os prós, contras, a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o tema.
A terceira aula, a ser exibida no dia 28 de novembro, explora um tema delicado: monitoramento de e-mails. O professor abordará o mecanismo do e-mail, sua tecnologia e sua natureza em face dos princípios constitucionais garantidores da intimidade e privacidade, entre outros.
A quarta aula tem como tema a responsabilidade civil trabalhista. Nela, o professor fala do surgimento de novos direitos tutelados que podem causar diferentes e atuais danos, como, por exemplo, o chamado dano estético.
Por fim, na quinta aula, Cordeiro aborda o sistema sindical brasileiro: suas características, princípios, representatividade, suas evoluções, atuais modificações, objetivos e estrutura. Além disso, o professor falará sobre as centrais sindicais.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Novembro a 23 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
O Saber Direito também está no YouTube.
Fonte TV Justiça: http://saber-direito.blogspot.com.br/
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