Direitos e Deveres
- Regra Matriz De Incidência Tributária
Saber Direito tem curso sobre Regra Matriz de Incidência Tributária Quem são os contribuintes? O que significa a expressão ?crédito tributário?? Saber Direito Aula desta semana tem curso sobre Direito Tributário. Nas aulas, o professor Lucas Galvão...
- Função Social Do Tributo
No Saber Direito você vê diferentes aspectos da função social do tributo No Saber Direito desta semana você acompanha cinco aulas que mostram diferentes aspectos da função social do tributo. Quem explica o tema é o professor de Direito Tributário...
- Tributação Internacional
Jonathan Vita fala sobre Direito Tributário no Saber Direito O advogado, contador e consultor jurídico Jonathan Vita é o convidado do Saber Direito Aula desta semana para um programa de ensino sobre Direito Tributário Internacional. Ele é mestre...
- Teoria Geral Da Constituição
Saber Direito discute Teoria Geral da Constituição O tema do programa Saber Direito Aula desta semana é "Teoria Geral da Constituição". Quem ministra o curso é o professor e mestre em direito público Flávio Martins. Na primeira aula, o professor...
- Créditotributário
Crédito Tributário é tema do Saber Direito O programa Saber Direito desta semana apresenta curso sobre ?Direito Tributário?. As aulas serão ministradas pelo advogado e professor Juliano Colombo, especialista em direito tributário pelo Instituto...
Direitos e Deveres
Direito Tributário Brasileiro
Professor André Mendes dá um curso com o tem "Direito Tributário Brasileiro"
O Curso de Direito Tributário Brasileiro, em cinco aulas, tem como objetivo apresentar os mais relevantes princípios constitucionais tributários, além de delinear as fundamentais características dos tributos indiretos - também nominados "sobre o consumo" - a saber: IPI, ICMS, ISSQN e PIS/COFINS.
Na primeira aula o professor André Mendes trata do conceito de tributo, positivado no artigo 3º do Código Tributário Nacional, bem como das espécies tributárias existentes, apresentando as duas mais importantes correntes de pensamento sobre o assunto: a teoria tripartite (de acordo com a qual são tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria) e a teoria pentapartite (que adiciona às espécies tributárias os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais).
A segunda aula aborda os princípios da legalidade e da não-surpresa (que se desdobra na anterioridade anual e na noventena), assim como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, intrinsecamente direcionado à irretroatividade da lei tributária, que somente admite poucas e tópicas exceções, todas positivadas no Código Tributário Nacional.
Já o terceiro encontro, cuida do conceito de tributos indiretos ou sobre o consumo, teorizando sobre esta classificação e sua ligação com a não-cumulatividade tributária, que tem por característica tornar indiretos os tributos sobre os quais é aplicada.
A quarta aula prossegue no estudo dos tributos indiretos, focando o ICMS e o ISSQN. A quinta e última aula trata da contribuição para o PIS e da COFINS.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de junho a 01 de julho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/
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