Direitos e Deveres
1 - Direitos X Garantias fundamentais
2 - Características dos Direitos Humanos
3 - Gerações de direitos fundamentais
4 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
5 - Pacto de San Jose da Costa Rica
6 - Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
- Os Tratados Internacionais De Direitos Humanos Como Parâmetro Para A Formulação De Um Conceito De Mínimo Existencial No Direito à Saúde
Enviado por: Fernanda Ganassini Lucian Autores do texto: Tatiana Cardoso Teixeira Viana e Pablo Viana PachecoPablo Viana Pacheco Introdução Os direitos fundamentais estabelecidos na ordem jurídica interna por meio das Constituições dos Estados, bem...
- Teoria Geral Dos Direitos Humanos
Teoria Geral dos Direitos Humanos no Saber Direito desta semana A convidada do Saber Direito Aula é a advogada, mestra e professora Bruna Pinotti. Ela inicia o curso com uma aula sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos, na qual aborda conceitos e fundamentos....
- Direitos Fundamentais E Humanos
Saber Direito fala de Direitos Fundamentais e Humanos O curso Direitos Fundamentais e Humanos ministrado pelo professor Erival da Silva Oliveira, tem por objetivo expor os principais conceitos e características das normas protetivas das pessoas constantes...
- Declaração Universal Dos Direitos Humanos (1948)
É um dos documentos mais importantes do sistema global.Possui 2 caracteristicas essenciais: - Universalidade: os direitos se destinam a todas as pessoas. Não há preconceitos de raça, cor, sexo, idade etc.- Indivisibilidade \ interdependência: a declaração...
- O Que Se Entende Por Esfera Do Não-decidível ?
A teoria do garantismo penal, antes de mais nada, se propõe a estabelecer critérios de racionalidade e civilidade à intervenção penal, deslegitimando qualquer modelo de controle social maniqueísta que coloca a 'defesa social' acima dos...
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