Direitos e Deveres

Diretoria Geral do Senado divulga nota sobre realização de concurso público

Agência Senado - 16/11/2011

A Diretoria Geral do Senado Federal divulgou há pouco uma nota explicativa sobre o concurso público a ser realizado pela instituição, autorizado nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Casa, José Sarney. Ainda não há data para a realização do concurso. Veja abaixo a nota.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO SENADO FEDERAL

À Comunicação Social,

A Reforma Administrativa do Senado Federal reduz, consideravelmente, o número de funções comissionadas no quadro de pessoal da instituição, porém não reduz atividades. Isso se deve à crescente demanda por parte dos Senadores e da sociedade pela ampliação do número de serviços prestados pela Casa, seja na área legislativa seja na área administrativa.

O crescimento exponencial da demanda por serviços, aliado ao número crescente de aposentadorias de servidores do Senado - 652 desde 2008, 317 só este ano -, torna essencial a realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Senado da República.

Ressalte-se que o maior número de aposentadorias se deu exatamente na atividade-fim, o que impacta diretamente no bom andamento do processo legislativo e da atividade fiscalizadora do Senado, principais atribuições constitucionais desta Casa.

Na atividade-meio há grande carência de pessoal na área de recursos humanos, o que tem prejudicado o andamento dos processos de trabalho e a agilidade dos serviços prestados.

É importante asseverar que a realização do concurso público servirá para repor aposentadoria de pessoal efetivo, em um dos processos seletivos mais concorridos do Brasil. Trata-se de necessidade vital para a preservação da instituição e principalmente da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade brasileira.

A realização do concurso já havia sido autorizada por meio do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2010. Consciente da necessidade de reposição de servidores do quadro de pessoal do Senado Federal, o Presidente José Sarney assinou ato adequando o quadro de vagas à nova realidade da Casa - em virtude do crescimento exponencial do número de aposentadorias - e constituindo comissão especial encarregada dos trabalhos.

A comissão é composta pelo consultor legislativo Davi Anjos Paiva, que a presidirá, e pelos analistas legislativos Sérgio Barros de Castro e Lúcia Maria Medeiros de Souza, todos servidores efetivos do Senado.

A fixação do quadro de vagas obedeceu aos seguintes critérios:

1.Respeitar rigorosamente à previsão orçamentária para contratação de pessoal;

2.Priorizar a atividade-fim da instituição;

3.Priorizar as áreas não contempladas no último concurso público;

4.Respeito ao número de vagas existentes no quadro de pessoal;

5.Priorizar as áreas em que houve maior número de aposentadorias.

A realização do concurso público encontra respaldo na política de renovação institucional preconizada pela Comissão Diretora e implementada pela Administração da Casa. A promoção periódica de concursos para admissão de pessoal é um dos pilares dessa política, posto que contribui para a renovação constante dos quadros da instituição, trazendo benefícios indiscutíveis para a qualidade dos serviços do Senado Federal.

Diretoria-Geral do Senado Federal

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