Direitos e Deveres

Dirigente critica vinculação de salário entre médicos e o Judiciário

Agência Câmara de Notícias - 27/06/2012

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, defendeu há pouco que a Proposta de Emenda à Constituição que cria a carreira de Estado para os médicos (PEC 454/09) estabeleça uma remuneração adequada a esses profissionais. Ele disse que, se o salário dos médicos for vinculado ao de integrantes do Judiciário, corre-se o risco de haver um "achatamento salarial" para os profissionais da medicina. A PEC prevê que o salário inicial dos médicos da carreira de Estado será de R$ 15.187,00, semelhante ao de juízes e promotores.

"O sentimento de que deve haver uma carreira médica de Estado é central entre a categoria. Precisamos avançar, não só aprovando a PEC no Congresso Nacional, mas viabilizando sua implantação", declarou.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vidal, afirmou considerar "louvável" a PEC sobre a carreira de Estado. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, que obriga a União a aplicar, no mínimo, 10% da receita corrente bruta dos orçamentos fiscal e da seguridade social em ações e serviços públicos de saúde.

Outro projeto defendido por Vidal foi o PLP 124/12, que estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, excluídas as restituições tributárias.

Os debatedores participaram de seminário promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado. O evento já foi encerrado.

- Entidades Médicas Defendem Na Câmara Plano De Carreira No Serviço Público
Agência Câmara Notícias     -     19/03/2015 Deputados e representantes dos médicos se reuniram na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, para discutir propostas...

- Frente Parlamentar Vai Defender Carreira De Médico Perito Previdenciário
Agência Câmara de Notícias     -     17/10/2012 Será lançada hoje, às 16 horas, no auditório Freitas Nobre, a Frente Parlamentar em Defesa do Médico Perito Previdenciário, que pretende discutir no Congresso...

- União Vai Rever Mp Que Reduzia Salários
Isabel BragaO Globo    -     13/06/2012 Ministra admitiu erro na medida que aumentou a carga horária dos médicos A pressão dos médicos de hospitais federais, que ameaçavam fazer uma greve nacional, surtiu...

- Médicos Protestam Contra Mp Que Pode Cortar Salário De Servidores Federais
O Estado de S. Paulo    -    12/06/2012 Médicos que trabalham no serviço público federal em São Paulo decidem hoje se entram em greve, em protesto contra artigos da Medida Provisória n.º 568. Segundo entidades...

- Mp Sobre Reajuste A Servidores Vai Sucatear Saúde Pública, Diz Deputado
Agência Câmara de Notícias     -    05/06/2012 O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de armadilha do governo a afirmação de que a MP 568/12 não pode ser descartada porque beneficia algumas categorias....

Direitos e Deveres