Direitos e Deveres

Divulgado salário de 700 mil servidores

O Globo - 28/06/2012

Os salários dos 700 mil servidores públicos do Poder Executivo já podem ser consultados por qualquer cidadão no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União. Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) ganham mais que a presidente Dilma, por receber jetons de empresas estatais

Vencimentos de alguns auxiliares da presidente ultrapassam teto graças a jetons

GASTOS PÚBLICOS

BRASÍLIA. O governo federal divulgou ontem o salário da maior parte dos cerca de 700 mil servidores públicos do Poder Executivo, inclusive com alguns jetons e gratificações. Os dados podem ser acessados por qualquer cidadão no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). Teoricamente, todos os ministros e a presidente Dilma receberiam o teto constitucional, que é de R$ 26.723,13. Mas os vencimentos de muitos ultrapassam esse valor.

Os maiores salários líquidos da Esplanada são os de Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). Ambos recebem o salário de ministro e dois jetons pela participação nos conselhos de administração da Petrobras e da BR Distribuidora. Isso eleva o salário líquido de cada um deles a R$ 36.297,94.

O maior salário bruto da Esplanada é do ministro Celso Amorim. Diplomata aposentado e professor da UFRJ, Amorim recebeu em maio vencimentos brutos de R$ 51.549, 03, mas com os descontos de Imposto de Renda, Previdência e o "abate-teto" - termo usado para designar o corte do valor que ultrapassa o teto constitucional - Amorim fica com R$ 19.866,99.

Um dos problemas detectados é a ausência de lançamento de alguns jetons conhecidos. Não consta no contracheque de Amorim qualquer valor pelo cargo no Conselho de Administração de Itaipu, onde é pago jeton de cerca de US$ 10 mil. Também não estão nos contracheques do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) os jetons por integrar os conselhos do BNDES e do BNDESPar. Outro problema é a ausência de salários de diplomatas que se encontram lotados no exterior. Segundo a CGU, esses casos vão ser incorporados paulatinamente, pois essas informações não estão nem no sistema de recursos humanos do governo nem no sistema do Banco Central.

Os 10 ministros que são deputados federais ou senadores optaram por continuar recebendo seus vencimentos como parlamentares. Por isso, seus salários não constam no portal. Senado e Câmara ainda não definiram a data em que divulgarão os vencimentos de seus servidores.

A divulgação dos salários do Executivo foi antecipada ontem no Twitter do colunista do GLOBO, Jorge Bastos Moreno. Os dados se referem aos vencimentos de maio, e serão atualizados mensalmente. Até sexta-feira, a CGU pretende colocar na internet uma lista de todos os salários de forma ordenada, para que a população saiba quais são os maiores vencimentos do país. A medida atende a uma portaria do Planejamento, da CGU e da Fazenda que impôs o próximo sábado como data-limite. A divulgação cumpre o que é determinado pela Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff.

Apesar de o prazo para a divulgação dos salários dos militares ir até 30 de julho, ontem já era possível encontrar os vencimento. A discrepância entre os vencimentos dos comandantes das Forças Armadas e os de Celso Amorim, superior imediato deles, é gritante. Os comandantes do Exército, general Enzo Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, que ingressaram no serviço público em 1960, recebem R$ 11.431,88 brutos, que após os descontos chegam a R$ 8.732,33. O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, recebe o mesmo valor bruto, mas seu salário líquido é de R$ 8.777,59.

Nenhum dos vencimentos divulgados ontem inclui as verbas indenizatórias, cujo prazo para entrar no ar é 30 de agosto.

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