Direitos e Deveres

DPU: EDITAL PUBLICADO E QUESTÃO COMENTADA DO ÚLTIMO CONCURSO

A Defensoria Pública da União divulgou edital de concurso público com oferta de 143 vagas, além de cadastro de reserva, para candidatos de nível médio e superior.

As oportunidades estão distribuídas nos 26 estados do país e no Distrito Federal.

Os candidatos com nível médio poderão disputar uma vaga como agente administrativo, que possui vencimentos iniciais de R$ 3.817,98. Já os candidatos com diploma de nível superior podem concorrer aos cargos de analista técnico-administrativo, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social – jornalismo, com remuneração inicial de R$ 5.266,18.

As inscrições já começaram e vão até o dia 11 de maio, através do site da organizadora do concurso, Cespe/Unb. As provas serão realizadas na data provável de 21 de junho nos turnos da manhã (nível superior) e da tarde (nível médio), com perguntas sobre conhecimentos básicos e específicos. Os locais e horários de aplicação dos exames serão divulgados, provavelmente, no dia 9 de junho.

Com a proximidade da prova, os candidatos devem estar focados em sua preparação e, principalmente, na resolução de exercícios e de provas anteriores.

Para estimular o seu estudo, o blog Estudando Direito irá comentar uma questão de Direito Constitucional da prova da Defensoria Pública da União, aplicada no ano de 2010, para o cargo de Analista Administrativo:

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a) A CF é classificada como dogmática, mesmo que haja a possibilidade de modificação no seu texto.

b) Quanto à sua estabilidade, a CF é um exemplo de constituição classificada como flexível, pois possibilita a sua evolução por intermédio de emendas constitucionais.

c) Trata-se de uma constituição balanço, pois visa garantir a permanência dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, voltando-se precipuamente para o passado.

d) Caso existissem normas programáticas na CF, ela seria um exemplo de constituição garantia.

e) Para que tivesse plena eficácia no mundo jurídico, a CF foi outorgada.

Resposta:

A) CORRETA. As Constituições dogmáticas, como a brasileira, se materializam em um único momento, agregando ao texto constitucional os valores políticos e ideológicos predominantes de dado momento histórico.

B) INCORRETA. A Constituição flexível é a que pode ser modificada por processo legislativo simplificado, o mesmo que utilizado para as demais normas. No Brasil, a Constituição em vigor é rígida, só podendo ser modificada por processo legislativo diferenciado, distinto do que cria as demais normas jurídicas. O coração da nossa rigidez constitucional está no art. 60 da Constituição, onde encontramos a base do processo específico de criação das Emendas Constitucionais.

C) INCORRETA. A Constituição balanço registra o estágio onde se encontra as relações de poder no Estado e a ordem política econômica e social existente, refletindo a luta de classes no Estado. A Constituição de 1988 é do tipo dirigente, pois além de estruturar e delimitar o poder do Estado, prevê um plano de metas e programas a serem atingidos pelo Estado.

D) INCORRETA. As Constituições de garantia são menos extensas, trazem apenas o arcabouço principal do Estado, limitando a atuação estatal, deixando as metas e diretrizes para serem decididas pelos governos. As Constituições dirigentes são as que trazem em si as normas de conteúdo programático,

E) INCORRETA. As constituições outorgadas são as impostas por ato unilateral do governante da época. No Brasil, as Constituições de 1824, 1937 e 1967 são exemplos de Constituições outorgadas. A Constituição Federal de 1988 foi promulgada.

Bons estudos!

Colaboradora: Luisa Iva Maia Forte.

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