Direitos e Deveres

Editorial: é necessário melhorar a qualificação dos funcionários públicos

Diario de Pernambuco - 12/01/2016

O recrutamento de profissionais altamente qualificados não significou salto qualitativo nos serviços prestados à população

A exoneração de 541 servidores por prática de atividades ilícitas chama a atenção, mais uma vez, para a necessidade de modernizar a burocracia. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 61% dos excluídos da folha de pagamento do governo federal cometeram crime de corrupção. O restante abandonou o trabalho ou acumulou cargo ilegalmente. Não só: 41 comissionados foram cortados e 53 aposentadorias cassadas.

De 2003 a 2015, a soma dos excluídos chegou a 5.659 pessoas. O Ministério do Trabalho e Previdência Social encabeça o ranking dos demitidos (150 pessoas). Seguem-no os ministérios da Educação (130) e da Justiça (84). Empresas estatais, como bancos, Correios e Petrobras, não figuram nas estatísticas. Se figurassem, as cifras seriam escandalosamente superiores às apresentadas.

Excluir funcionários incapazes de honrar os quadros da administração pública é iniciativa importante mas não suficiente. Há que proceder a estudos para fechar as brechas por onde escoa o dinheiro do erário. Não por acaso as campeãs no triste campeonato dos desvios são as instituições com gordos orçamentos e grande capilaridade. As verbas se perdem ora na porta de saída, ora no caminho que liga as duas pontas.

A Constituição de 1988 impôs norma importante para a moralização da burocracia governamental. O concurso público substituiu o QI (quem indica) no preenchimento de cargos na máquina administrativa do Estado. Em vez de cabos eleitorais, familiares, amigos ou companheiros, as portas se abriram para a meritocracia. Os melhores, que sobressaem em provas de conhecimento, títulos e habilidades específicas, merecem figurar nos quadros públicos.

Paradoxalmente, o recrutamento de profissionais altamente qualificados não significou salto qualitativo nos serviços prestados à população. Falta treinamento ? na entrada e ao longo da carreira. O domínio de conteúdos e de habilidades demonstrado no concurso não quer dizer que a pessoa esteja pronta para o exercício do cargo. Não está. Precisa ser introduzida aos meandros da função e acompanhada no desempenho das tarefas.

Não só. Impõe-se acompanhar a produtividade do servidor. O comparecimento ao trabalho longe está de comprovar o efetivo comprometimento com as obrigações que o cargo implica. Médicos, professores, fiscais, ascensoristas, agentes, técnicos, assessores têm de se convencer de que são empregados do público. É o cidadão que lhes paga o salário. É ao cidadão que devem servir.

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