Direitos e Deveres

Eduardo Suplicy pede para senadores não desistirem da reforma administrativa do Senado

Agência Senado - 19/04/2012

Em discurso nesta quinta-feira (19), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a seus pares que não desanimem nem desistam de realizar a reforma administrativa do Senado Federal.

Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou o substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) e o voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao projeto de reforma administrativa (PRS 96/09). A proposta segue agora para análise da Comissão Diretora do Senado e depois será submetida ao Plenário da Casa.

Em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) explicou que o projeto em questão terá um novo relator na Comissão Diretora, cujo parecer será apreciado em Plenário.

Suplicy pediu que o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), verifique um possível erro na contagem dos votos dados ao relatório de Ferraço, o que poderia mudar o resultado da votação.

- O voto do senador Jorge Viana [PT-AC], se tivesse sido assinalado, daria um resultado de sete votos para o relatório do senador Ricardo Ferraço e, daí, o presidente Eunício Oliveira ? acredito ? deveria desempatar. Então, faço esse apelo ao senador Eunício Oliveira para que possa refletir se não houve ali um engano na contagem de votos ? disse.

ICMS eletrônico

Suplicy também comunicou a apresentação de requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seja consultada sobre os impactos econômicos e financeiros previstos pelos dispositivos das PECs 56/2011, 103/2011 e 113/2011, que tratam da incidência do ICMS no comércio eletrônico. Essas matérias estão tramitando na CCJ.

Suplicy quer saber a que prejuízos ou benefícios cada estado brasileiro estará sujeito com alterações nas regras do ICMS do comércio eletrônico.

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