Direitos e Deveres
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Agência Câmara de Notícias - 26/04/2011 A MP 520/10 cria uma empresa pública de direito privado para comandar a gestão dos hospitais universitários federais. Representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da...
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Agência Brasil - 26/04/2011 Brasília ? A dicussão, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços...
- Trabalho Discute Mp Dos Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 26/04/2011 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que...
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DIAP - 25/04/2011 Nesta terça-feira (26), a Comissão de Trabalho debate, em audiência pública, o impacto na gestão pública, da MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os...
Direitos e Deveres
Educação discute MP dos Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 03/05/2011
A Comissão de Educação e Cultura realiza hoje audiência pública para discutir a MP520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
O debate foi proposto pelos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Alice Portugal (PCdoB-BA). A deputada lembra que a MP é uma tentativa de solucionar a crise que atinge os hospitais universitários e de substituir os funcionários terceirizados, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
?Entretanto, a solução apresentada traz alguns inconvenientes, que produziram estranhamento entre os professores, pesquisadores e a comunidade universitária. Segundo especialistas, a MP desvincula os hospitais universitários das universidades. Outro aspecto importante, ainda não esclarecido, diz respeito à gestão da Ebserh e a relação contratual com as universidades?, diz Alice Portugal.
?O principal aspecto que deve ser garantido é a autonomia universitária. Portanto, ouvir os reitores das universidades é fundamental para respeitarmos este importante preceito constitucional?, afirma Rogério Marinho.
Foram convidados:
- o secretário de Educação Superior do MEC, Luíz Cláudio Costa;
- o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Luiz Odorico Monteiro De Andrade;
- o diretor de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto;
- o consultor técnico da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Anderson Messias Silva Fagundes;
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil;
- o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Victor Fernando Lima;
- o presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários de Ensino (Abrahue), Carlos Alberto Justo Da Silva; e
- a coordenadora-geral da Federação do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira.
- o secretário de Educação Superior do MEC, Luíz Cláudio Costa;
- o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Luiz Odorico Monteiro De Andrade;
- o diretor de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto;
- o consultor técnico da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Anderson Messias Silva Fagundes;
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil;
- o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Victor Fernando Lima;
- o presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários de Ensino (Abrahue), Carlos Alberto Justo Da Silva; e
- a coordenadora-geral da Federação do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 10.
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