Direitos e Deveres

EDUCAÇÃO LIDERA OFERTA DE VAGAS PARA CONCURSOS EM 2011

MPOG - 24/02/2012

Brasília - A área social foi uma das mais bem atendidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no ano passado, com uma oferta total de 13.262 vagas autorizadas.

A maior parte do quantitativo liberado, 10.917 vagas, foi para a Educação, representando um reforço adicional de professores e técnicos administrativos para os projetos de ampliação das universidades federais e de instalação de novas unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no país.

O contingente corresponde a 70,6% do total de provimentos autorizados no ano, de 15.444 vagas. O resultado reafirma o ciclo de expansão do setor que, no período 2003-2011, ganhou cerca de 100 mil novos servidores.

Desde o início de 2003 até hoje, os concursos públicos visam atender a prioridades de governo, focando nos órgãos e entidades com mais necessidade de pessoal. Além disso, têm a finalidade de recompor, de forma qualitativa, os quadros da Administração Pública Federal que ficaram durante décadas sem renovação.

Terceirizados

Em 2011, também foi prioritário acelerar as trocas de trabalhadores terceirizados irregulares por concursados na administração direta (ministérios). Foram destinadas 1.291 vagas para concursos, visando à extinção de postos terceirizados, considerados inadequados pela legislação. Nesse contexto, 94,72% dos terceirizados irregulares já foram substituídos. O restante das substituições deverá ocorrer no prazo acertado com o Ministério Público de Trabalho, em 31 de dezembro de 2012. Também na Administração indireta (autarquias e fundações), para a qual não existe um cronograma formal de substituições a ser cumprido, o percentual de substituições avançou 13,51%.

Ano de contenção

No ano passado, o ritmo de autorizações de concursos e nomeações foi menor, em razão do ajuste fiscal determinado pela ministra Miriam Belchior. O governo federal gastou R$ 367,4 milhões com as 15,4 mil vagas liberadas para provimentos por concurso público. Se tivesse autorizado as 46.447 vagas solicitadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, a despesa subiria para R$ 951,8 milhões. A economia forçada foi de R$ 584,4 milhões, representando uma contenção de 61,3%.

O gasto efetivo de R$ 367,4 milhões também é pequeno, na comparação com o total estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 1,3 bilhão. Assim, foram dispensados R$ 942,4 milhões, 72% do patamar autorizado na LOA.

Apesar do cenário restritivo, o estoque liberado de vagas atendeu a nomeações efetivadas no exercício de 2011 e concursos a serem concluídos em 2012. Os concursos são os do INSS, Anatel, Polícia Federal, Ministério da Integração, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (para analista de Comércio Exterior) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (para analista de Infraestrutura).

Vagas para 2012

Em 2012, os concursos públicos serão mantidos em ritmo a depender do cenário econômico do momento. A política adotada continuará sendo a de dar prioridade às vagas para o que for essencial para o funcionamento da administração pública federal.

Até o momento, foram autorizados concursos públicos para a Agência Nacional de Águas (ANA) e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de substituir terceirizados, totalizando 345 vagas.

Também foram autorizadas nomeações na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (para analista de Planejamento e Orçamento), totalizando 90 vagas e, ainda 23 vagas de reposição para o preenchimento de cargos que ficaram vagos por motivo de desistência do próprio concurso ou vacância.

As reposições foram autorizadas no Ministério do Trabalho e Emprego, na Defensoria Pública da União, no Departamento Nacional de Obras e Contra as Secas (Dnocs), no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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