Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Efetivos avançam no total de comissionados
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 19/04/2015
Quantidade de indicações políticas nas funções vem sendo reduzida
Rio - A ocupação de cargos comissionados por servidor público de carreira tem crescido nos últimos anos e reduzido a quantidade de indicações políticas nestas funções. Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), no governo federal, um dos principais motivos da queda é o elevado número de concursos públicos feitos pelo Executivo.
?Isso tem permitido maior presença do servidor de carreira em cargos comissionados. O quadro é favorável ao funcionalismo, pois há redução de indicação de terceiros?, aponta o especialista. Ele destaca ainda que a tendência é que haja redução do número de cargos comissionados no governo, devido ao ajuste fiscal. ?O aperto vai fazer com que haja reduções destes cargos, mas o servidor sairá mais uma vez beneficiado, porque acabará sendo mais valorizado?, defende Antônio Augusto.
Os números do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento confirmam o peso do funcionalismo. Entre os cargos comissionados existem 22.926 de Direção e Assessoramento Superior, os chamados DAS, que são de livre provimento, mas também são ocupados majoritariamente por servidor concursado.
Em dezembro de 2014, 74% dos 22.926 cargos ocupados do grupo DAS eram preenchidos por servidores efetivos. Os concursados também recebem mais do que os sem vínculo, R$10.833,62 contra R$4.304,01, em média. O Ministério do Planejamento informou que não existe uma classificação contábil específica sobre o total de despesas com cargos comissionados e seria necessário fazer um levantamento.
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