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Direitos e Deveres
Eike e Thor Batista vazam acordo com família de atropelado e são multados
Eike e Thor Batista são multados por vazar acordo com família de atropelado. Decisão do Tribunal de Justiça do Rio obriga empresários a pagar R$ 500 mil previstos em contrato em caso de quebra de confidencialidade
Thor e Eike Batista (Reprodução)
A 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que o empresário Eike Batista e seu filho Thor paguem R$ 500 mil de multa à família do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, por quebra de contrato. A cláusula que estipulava a multa em caso de violação da confidencialidade estava prevista no acordo entre os empresários e a família de Wanderson, morto após ser atropelado por Thor em março de 2012.
Por ocasião do vazamento do acordo, além de Eike e Thor, o Ministério Público investigou Marcio Tadeu Rosa Silva ? amigo da família da vítima -, Maria Vicentina Pereira e Cristina dos Santos Gonçalves, familiares de Wanderson. Todos os investigados fazem parte de um acordo que deu ao bombeiro Marcio Tadeu a quantia de R$ 100 mil a título de compensação ?pelo auxílio e consolo à família da vítima?.
Pelo acordo, Thor pagou para Maria Vicentina Pereira e Cristina dos Santos Gonçalves ? a mãe e a companheira de Wanderson ? R$ 1 milhão. O valor foi dividido em duas partes iguais, e cada uma deu R$ 50 mil a Marcio Tadeu Rosa Silva, amigo de Wanderson, por sua ajuda no momento do acidente, conforme contou o advogado Cleber Carvalho Rumbelsperger, que defende a família da vítima.
Em maio deste ano, Cleber já havia antecipado que iria processar Thor por ter revelado o acordo. ?Estava firmado no contrato, existe um valor a ser pago se isso (a confidencialidade) não fosse respeitado. O valor é de R$ 500 mil. (?) Por isso, vamos pedir o valor da multa prevista no contrato?, afirmou Cleber na ocasião.
Além de pedir a execução da multa, o advogado da família da vítima afirmou que entraria com um processo por danos morais contra Thor. Segundo ele, após a divulgação do valor pago pelo filho do empresário Eike Batista, Maria Vicentina e Cristina Gonçalves passaram a sofrer assédio de parentes e amigos.
?Muitos dizem ?poxa, mas você disse que não ganhou nada? e coisas desse tipo?, afirmou o advogado. Por conta das inúmeras ligações, a mãe da vítima deixou sua casa, de acordo com Cleber, passando a morar na residência de parentes.
O acidente
No dia 17 de março de 2012, o filho de Eike voltava de Petrópolis em seu Mercedes-Benz SLR McLaren prata, quando atingiu o ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos.
De acordo com a denúncia, Thor agiu de forma imprudente ao dirigir o veículo em velocidade incompatível com a pista, conforme laudo pericial. Foi demonstrado que o veículo trafegava pelo menos a 135 Km/h, enquanto a velocidade máxima permitida no trecho é de 110 Km/h.
Ainda segundo a denúncia, Thor ultrapassou um ônibus da empresa pela faixa da direita e, em seguida, momentos antes de atingir a vítima, repetiu a manobra irregular ao ultrapassar outro carro. Thor estava habilitado para dirigir desde dezembro de 2009.
O Instituto Médico Legal (IML) apontou que o ciclista havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente: foi detectada concentração de 15,5 dg/l (decigramas por litro) de álcool no sangue da vítima.
A perícia listou seis indicadores que atestariam a velocidade mínima de 135 km/h da Mercedes no momento do atropelamento: a violência com que o pé da vítima foi amputado pelo impacto; a grande distância percorrida pelo corpo após a colisão; o carro ter parado alguns metros à frente da vítima; a bicicleta ter sido encontrada quase em frente ao corpo da vítima, mas no lado oposto da pista; os dados técnicos do veículo; e ?a aplicação das leis físicas oriundas da mecânica newtoniana?.
Portal Terra
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