Direitos e Deveres
Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo - 12/07/2009
Valor é somente o impacto neste ano de decisões do governo, como reajustes de servidores e do Bolsa-Família
Só nos últimos dez dias, o governo anunciou três decisões que podem elevar o gasto público em R$ 9 bilhões este ano. O reajuste do funcionalismo a ser pago neste mês aumentará a folha em R$ 6 bilhões em 2009, o aumento do Bolsa-Família, ainda em discussão, custará cerca de R$ 2 bilhões e os parlamentares foram contemplados com a liberação de R$ 1 bilhão para pequenos projetos, como pavimentação de ruas em bases eleitorais.Apesar da gastança, o governo diz que a situação é tranquila. Com a recuperação da economia e da arrecadação, haverá recursos para fazer frente a essas despesas. Mas analistas privados, como Alexandre Marinis, da Mosaico Consultoria Política, alertam para a deterioração das contas públicas. As pressões por gastos não param. Na quinta-feira, o Senado aprovou um texto substitutivo à Medida Provisória (MP) 460 no qual foi incluído um artigo que manda o governo pagar o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos exportadores, algo que está em disputa na Justiça. A conta pode chegar a R$ 288 bilhões. O governo tentará barrar a nova despesa na Câmara.Os próprios ministérios pressionam a área econômica por liberação de mais verbas. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, os pedidos somam R$ 21 bilhões. Ele disse que não há como atender a todos, mas "pedir não ofende". No dia 20, será divulgado um relatório com novas projeções sobre o desempenho de receitas e despesas este ano. Dependendo do quadro, o documento poderá determinar novos cortes ou novas liberações de verbas. Há pressões também do Legislativo. O Congresso ameaça derrubar o veto do presidente Lula a uma legislação que acaba com o fator previdenciário, que faz com que o trabalhador tenha de continuar na ativa mais alguns anos após atingir o tempo mínimo de contribuição. Segundo a Previdência, a derrubada do veto vai elevar a despesa. Em 2050, o déficit do sistema chegará a 16,35% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o fator em vigor, o rombo ficaria menor: 11,23% do PIB. Outro projeto em discussão no Congresso prevê que a regra de reajuste do salário mínimo (inflação mais variação do PIB de dois anos atrás) seja estendida aos benefícios de valor superior ao mínimo, hoje corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As estimativas da Previdência apontam para uma despesa extra de R$ 4,5 bilhões apenas no primeiro ano. Pelas contas do ministro José Pimentel, "são 125 projetos de lei (sobre a Previdência) em tramitação no Congresso". Os projetos têm uma característica especial: "Todos aumentam a despesa, nenhum fala em receitas. Se todos forem aprovados, vamos precisar de outro Orçamento da União só para atendê-los", disse o ministro. O próprio governo concordou com a criação de mecanismos que aumentam automaticamente determinadas despesas que se converteram em armadilhas em um ano de crescimento fraco como 2009. O salário mínimo, por exemplo, será corrigido em 2010 pela variação do PIB em 2008 ( 5,1%). Em 2010, a conta da Previdência, segundo estimativas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vai crescer R$ 22,2 bilhões.O governo discute uma regra permanente de correção do Bolsa-Família. Também em 2010, aumentará o volume de recursos para a educação básica, cumprindo emenda constitucional aprovada em 2006. Segundo estimativas de consultores em Orçamento da Câmara, o gasto vai crescer R$ 4 bilhões. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá ter um rombo de R$ 7,9 bilhões em 2010. Para cobri-lo, uma hipótese é pedir aos bancos a devolução de recursos do FAT que estão em operações de crédito. A alternativa é o Tesouro cobrir o buraco, segundo o presidente do Conselho do FAT, Luiz Fernando Emediato.
- Mínimo E Funcionalismo Ficam Sem Reajuste Real Em Proposta
Autor(es): Ribamar Oliveira, de BrasíliaValor Econômico - 01/09/2010 A proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento,Paulo Bernardo, não prevê aumento real para o salário mínimo em 2011 nem correção...
- Gasto Com Pessoal Cresce 8,6% Em 2010
Autor(es): Edna SimãoO Estado de S. Paulo - 24/12/2009 O governo federal terá no ano eleitoral de 2010 um orçamento com previsão de gasto com pessoal e investimento maior do que o autorizado para 2009. Pelo relatório final, aprovado na noite de...
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Folha passa de 5% do PIBAutor(es): Cristiane JungblutO Globo - 02/09/2009 Despesas com pessoal só aumentam e comprometem ainda mais o Orçamento da União Além de prever a retomada do crescimento, a proposta de Orçamento da União para 2010, detalhada...
- Maior Fatia Em Relação Ao Pib
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 07/07/2009 Com impacto previsto de R$ 6 bilhões no segundo semestre, a manutenção da segunda rodada de reajuste para o serviço público aumentará a proporção entre os gastos com pessoal...
- Gastos Com Funcionalismo Podem Aumentar Para Até 5,2% Do Pib
Correio do Brasil - 04/07/2009 Com impacto previsto de R$ 6 bilhões no segundo semestre, a manutenção da segunda rodada de reajuste para o serviço público, confirmada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aumentará...
Direitos e Deveres
Em 10 dias, gasto aumenta R$ 9 bi
Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo - 12/07/2009
Valor é somente o impacto neste ano de decisões do governo, como reajustes de servidores e do Bolsa-Família
Só nos últimos dez dias, o governo anunciou três decisões que podem elevar o gasto público em R$ 9 bilhões este ano. O reajuste do funcionalismo a ser pago neste mês aumentará a folha em R$ 6 bilhões em 2009, o aumento do Bolsa-Família, ainda em discussão, custará cerca de R$ 2 bilhões e os parlamentares foram contemplados com a liberação de R$ 1 bilhão para pequenos projetos, como pavimentação de ruas em bases eleitorais.Apesar da gastança, o governo diz que a situação é tranquila. Com a recuperação da economia e da arrecadação, haverá recursos para fazer frente a essas despesas. Mas analistas privados, como Alexandre Marinis, da Mosaico Consultoria Política, alertam para a deterioração das contas públicas. As pressões por gastos não param. Na quinta-feira, o Senado aprovou um texto substitutivo à Medida Provisória (MP) 460 no qual foi incluído um artigo que manda o governo pagar o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos exportadores, algo que está em disputa na Justiça. A conta pode chegar a R$ 288 bilhões. O governo tentará barrar a nova despesa na Câmara.Os próprios ministérios pressionam a área econômica por liberação de mais verbas. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, os pedidos somam R$ 21 bilhões. Ele disse que não há como atender a todos, mas "pedir não ofende". No dia 20, será divulgado um relatório com novas projeções sobre o desempenho de receitas e despesas este ano. Dependendo do quadro, o documento poderá determinar novos cortes ou novas liberações de verbas. Há pressões também do Legislativo. O Congresso ameaça derrubar o veto do presidente Lula a uma legislação que acaba com o fator previdenciário, que faz com que o trabalhador tenha de continuar na ativa mais alguns anos após atingir o tempo mínimo de contribuição. Segundo a Previdência, a derrubada do veto vai elevar a despesa. Em 2050, o déficit do sistema chegará a 16,35% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o fator em vigor, o rombo ficaria menor: 11,23% do PIB. Outro projeto em discussão no Congresso prevê que a regra de reajuste do salário mínimo (inflação mais variação do PIB de dois anos atrás) seja estendida aos benefícios de valor superior ao mínimo, hoje corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As estimativas da Previdência apontam para uma despesa extra de R$ 4,5 bilhões apenas no primeiro ano. Pelas contas do ministro José Pimentel, "são 125 projetos de lei (sobre a Previdência) em tramitação no Congresso". Os projetos têm uma característica especial: "Todos aumentam a despesa, nenhum fala em receitas. Se todos forem aprovados, vamos precisar de outro Orçamento da União só para atendê-los", disse o ministro. O próprio governo concordou com a criação de mecanismos que aumentam automaticamente determinadas despesas que se converteram em armadilhas em um ano de crescimento fraco como 2009. O salário mínimo, por exemplo, será corrigido em 2010 pela variação do PIB em 2008 ( 5,1%). Em 2010, a conta da Previdência, segundo estimativas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vai crescer R$ 22,2 bilhões.O governo discute uma regra permanente de correção do Bolsa-Família. Também em 2010, aumentará o volume de recursos para a educação básica, cumprindo emenda constitucional aprovada em 2006. Segundo estimativas de consultores em Orçamento da Câmara, o gasto vai crescer R$ 4 bilhões. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá ter um rombo de R$ 7,9 bilhões em 2010. Para cobri-lo, uma hipótese é pedir aos bancos a devolução de recursos do FAT que estão em operações de crédito. A alternativa é o Tesouro cobrir o buraco, segundo o presidente do Conselho do FAT, Luiz Fernando Emediato.
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