Direitos e Deveres

Em 1961, presidente Jânio Quadros criou uniforme para os funcionários federais

Agência Senado - 24/10/2014

O presidente Jânio Quadros ocupou o Palácio do Planalto por rápidos sete meses, em 1961. Ele ficou célebre por ter inexplicavelmente renunciado ao cargo. Apesar do governo curto, ele baixou uma série de decretos polêmicos. Jânio vetou as corridas de cavalo no meio da semana e colocou as brigas de galo na ilegalidade. As misses foram proibidas de desfilar nos concursos usando maiôs cavados. Nem mesmo as repartições públicas escaparam das canetadas indiscriminadas do presidente.

Em março, Jânio baixou um decreto criando um modelo de uniforme que os funcionários públicos federais passariam a usar, de humildes motoristas de repartição a graduados professores universitários. O uniforme era um blusão com quatro bolsos e cinto. O modelo dos homens incluía calça; o das mulheres, saia. Esse tipo de blusão era conhecido como slack e se assemelhava a uma roupa de safári. Era um corte que o próprio presidente gostava de trajar. O decreto estabeleceu, no entanto, que o uso seria facultativo.

O jornal Última Hora, do Rio, anunciou a novidade prevendo que a aceitação entre as mulheres seria total: ?Acredita-se que haja mesmo uma competição entre as entusiastas no sentido de quem será a primeira a comparecer uniformizada à sua repartição, fato que poderá transformar-se em concurso. Com três slacks, a funcionária poderá passar um ano inteiro bem-vestida?.

Para não haver erro, o Diário Oficial publicou as medidas exatas e as cores das peças. Elas poderiam ser compradas prontas em lojas ou encomendadas a costureiras.

O entusiasmo inicial, porém, logo passou. O uniforme passou a ser pejorativamente chamado de ?pijânio? ? mistura de ?pijama? e ?Jânio?. Chegou a virar tema de debate na tribuna do Senado. Numa sessão daquele mês de março, o senador Lima Teixeira (PTB-BA) pediu a palavra para criticar o presidente:

? Esqueça-se o presidente da indumentária dos servidores públicos e de outras pequenas coisas e volte suas vistas para os grandes problemas do Brasil.

O senador Venâncio Igrejas (UDN-GB) partiu para a defesa de Jânio. Ele disse que o decreto havia sido baixado porque os próprios funcionários públicos desejavam imitar a moda do presidente e citou as altas temperaturas do Rio de Janeiro, onde ainda vivia boa parte do funcionalismo federal ? Brasília havia sido inaugurada apenas no ano anterior:

? O calor impõe que o funcionário afrouxe a gravata e abra o colarinho ou que trabalhe em manga de camisa. Há, portanto, a quebra da dignidade no traje. O slack, longe de quebrar essa dignidade, dará ao servidor condições para que trabalhe de maneira confortável e com um traje que nossos costumes admitem.

Os argumentos de Venâncio Igrejas continuaram:

? O slack democratiza o servidor público. Evita que nas repartições uns possam demonstrar a sua elegância de rico, enquanto outros tenham de se apresentar modestamente vestidos. O slack propiciará ao servidor um traje pelo qual ele não possa parecer pobre nem levar a ostentação da riqueza. Excluída a obrigatoriedade do slack, o presidente demonstra o lado democrático.

Naqueles anos, o grau de profissionalização do funcionalismo público era baixíssimo. Os servidores eram conhecidos nas ruas como ?barnabés?, apelido que trazia subentendidas características como incompetência, acomodação e descompromisso. Em 1961, 85% dos servidores federais haviam sido escolhidos sem concurso público. Luiz Renato Vieira, consultor legislativo do Senado, explica:

? A hipótese mais plausível é que, com a criação do uniforme, Jânio Quadros pretendia mostrar à sociedade um serviço público organizado, moderno e eficiente. Mas era apenas uma maquiagem. Para de fato acabar com os ?barnabés?, o presidente deveria ter investido na capacitação dos servidores e nos concursos públicos.

A moda do uniforme, porém, não pegou. Com a renúncia da Jânio, o decreto caiu de vez no esquecimento.

- Críticas à Terceirização
Millena LopesJornal de Brasília     -     16/09/2013 O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi ao Plenário do Senado, na sexta-feira, criticar o Projeto de Lei 4330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados,...

- Dilma Promulga Convenção 151 Da Oit: Sindicalistas Comemoram
Márcia XavierPortal Vermelho     -     11/03/2013 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff publicou decreto promulgação a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que torna obrigatória...

- Serviço Público Pode Ter Cota
Correio Braziliense     -     22/11/2012 Proposta de separar vagas para negros e pobres em concursos deve ser enviada até o fim do ano a Dilma RousseffJuliana Braga A ministra da Secretaria de Promoção...

- Governo Promete Propostas Escalonadas Aos Grevistas A Partir Da Semana Que Vem
Lu Aiko Otta e Vera RosaO Estado de S. Paulo     -    10/08/2012 Segundo o Planejamento, reajustes teriam impacto de R$ 92 bi; ainda serão definidas as categorias beneficiadas A greve dos servidores federais...

- TÍtulo Tex Sindjus Diz Que Stm NÃo Pode Exigir Trajes Aos Servidores
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 22/03/2010 O coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo e o diretor Berilo Leão encaminharam requerimento ao Superior Tribunal Militar (STM). O documento fala sobre a exigência do uso de...

Direitos e Deveres