Embargo de declaração
Direitos e Deveres

Embargo de declaração


Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 16/09/2009



A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB (Sintfub) entregou um embargo de declaração no Tribunal de Contas da União (TCU). Com a iniciativa, além da revisão do processo, o grupo de servidores pretende retardar o corte da parcela da URP dos salário servidores da universidade. ?Esse embargo tem o intuito de esclarecer algumas questões obscuras do processo?, afirma o advogado do Sintfub, Valmir Vieira de Andrade. ?Não se pode cortar o salário do servidor sem antes comunicá-lo para que sua defesa possa ser realizada?, explica ele, sobre uma das questões centrais em discussão. A ação impetrada pelo Sintfub é semelhante à apresentada pela Reitoria na sexta-feira. Ambos são embargos de declaração, mas abordam temas diferentes. Para o coordenador do Sintfub, Cosmo Balbino, a postura adotada pelo TCU é inaceitável. Para ele, o corte é substancial e terá sérias implicações financeiras para os trabalhadores. O Sintfub planeja outras ações no campo jurídico.



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