Direitos e Deveres

Emendas elevam o salário da elite do funcionalismo em até 39,7%

Ana Carolina Dinardo

Correio Braziliense - 06/11/2013

Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323

Com os gastos públicos crescendo a todo vapor, a elite do funcionalismo federal tem se sentido confortável para pressionar o Congresso Nacional por salários melhores. Tramitam na Câmara dos Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) - a 443/2009 e a 147/2012 - que atrelam a remuneração de pelo menos 39 mil servidores de nível superior aos rendimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28.059. Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323. O piso ficaria restrito a 75% desse limite, ou seja, R$ 18.992.

Os dois projetos estão sendo analisados em uma única comissão especial antes de irem ao plenário da Câmara. Se aprovados, concederão aos servidores reajustes quase três vezes maior ao que foi acordado com Executivo e escalonado em três parcelas de 5% cada uma, entre 2013 e 2015. Pela PEC 443/2009, estão previstos aumentos a advogados da União, procuradores estaduais, procuradores de municípios com mais de 500 mil habitantes, defensores públicos e delegados federais e estaduais.

Conforme o outro texto, serão contemplados auditores da Receita Federal, auditores do trabalho, fiscais agropecuários, analistas do Banco Central, analistas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas contas dos parlamentares, se os pleitos dos servidores já estivessem em vigor, o salário inicial dos procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) teria um aumento de 26,6% - hoje, o rendimento é de R$ 15 mil. No Banco Central, o piso, de R$ 13.595, teria correção de 39,7%. As cifras dos auditores fiscais, de R$ 13,6 mil, saltariam 39,7%. Além disso, seriam criadas faixas de remunerações entre R$ 18.992 e R$ 25.323, sendo que a diferença entre elas teria de ficar entre 5% e 10%.

Em meio às pressões das categorias, o relator das duas PECs, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou parecer favorável a elas. Como não há consenso entre os parlamentares e o governo resiste a avalisá-las, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) pediu vistas. Ele espera que, por meio de um encontro entre representantes dos servidores e parlamentares, seja possível construir um texto que será aprovado. O debate será realizado no próximo dia 12. Uma semana depois, o colegiado deve votar os relatórios.

Teixeira defende que as categorias precisam ser valorizadas, uma vez que são essenciais para o funcionamento do país. Para ele, mesmo com a posição contraária do governo à aprovação, devido o impacto orçamentário, as PECs são importantes. "Não estamos fixando remuneração e, sim, o teto. Sou do PT, mas nem sempre vamos votar a favor de tudo que o governo quer. As propostas terão meu voto favorável", comentou.

(Colaborou Antonio Temóteo)

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