Direitos e Deveres

Entidades também pedem ao STF auxílio-moradia

Autor(es): Mariângela Gallucc

O Estado de S. Paulo - 30/03/2011

Além da ameaça de paralisação em 27 de abril para forçar um reajuste salarial, juízes federais tentam convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar o pagamento de auxílio-moradia à categoria. Por ora, a empreitada não teve sucesso.

O plenário do STF deve julgar em breve mérito da ação na qual a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades pedem que seja reconhecido o direito ao auxílio. Em setembro, o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou pedido para que o benefício começasse a ser pago antecipadamente.

Em outra ação no STF, a Ajufe pede que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste do salário dos ministros do Supremo. Toda vez que o salário do STF é aumentado, ocorrem reajustes em cascata no Judiciário.

A Ajufe quer que o Supremo determine a revisão dos valores. Para o presidente da entidade, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese de que a própria Corte pode conceder o aumento - hoje, passaria de R$ 26.723 para R$ 30.675.

Ao rejeitar o pedido para que fosse antecipado o pagamento do auxílio-moradia, Barbosa não se sensibilizou com o argumento de que o benefício teria natureza alimentar. Para as associações, a falta de pagamento causa "danos irreparáveis" aos juízes.

"Tudo leva a crer que o auxílio-moradia não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante, despesas que têm origem em uma circunstância fática transitória e que devem desaparecer com a passagem do tempo", disse Barbosa. Há duas semanas, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contra o benefício.

- Publicada Resolução Sobre O Auxílio-moradia A Defensores Públicos Da União
Agência Brasil     -     21/10/2014 O Conselho Superior da Defensoria Pública da União publicou hoje (21), no Diário Oficial da União, a resolução que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a membros...

- Ministro Do Stf Determina Pagamento De Auxílio-moradia Aos Juízes Federais
Agência Brasil     -     16/09/2014 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (16) o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais, inclusive àqueles que possuem casa...

- Barbosa Recebeu R$ 580 Mil Em Benefícios Atrasados
Rubens Valente Folha de S. Paulo     -     07/07/2013 BRASÍLIA - Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério...

- Sem Reajuste, Juízes Brigam Por Auxílio Para Moradia
DANIELA LIMA Folha de S. Paulo     -     28/10/2011 SÃO PAULO - No mesmo dia em que coordenou o início de uma operação padrão para pressionar o governo por aumento de salários, a Ajufe (Associação...

- Juízes Federais Marcam Greve Por Reajuste De 14,79%
Autor(es): Mariângela Gallucci -O Estado de S. Paulo - 29/03/2011 Por reajuste, juiz quer que STF atropele CongressoMagistrados anunciam greve em abril para forçar Congresso a votar aumento de 14,79% Juízes federais marcaram paralisação nacional...

Direitos e Deveres