Direitos e Deveres

'Epidemia' de greves faz Dilma rediscutir direitos de servidores públicos

BSPF - 08/02/2012

Engavetado pela presidente quando era ministra da Casa Civil, projeto obriga manter 40% do efetivo público

BRASÍLIA - Em meio à greve dos PMs na Bahia e a possibilidade de paralisações de policiais virarem "epidemia pelo País", atingindo pelo menos outros oito Estados, o governo Dilma Rousseff desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores públicos e exige que o governo seja comunicado com antecedência mínima de 72 horas na paralisação de atividades "inadiáveis de interesse público".

Ontem, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil (Ugeirm-Sindicato) do Rio Grande do Sul anunciou o início de uma operação padrão. No dia 15, PMs e bombeiros ameaçam entrar em greve no Espírito Santo. Líderes da PEC 300 (que aumenta o salário de policiais e unifica os pisos pelo País) informaram que Minas também já enfrenta focos de reclamação da categoria.

No Rio, policiais e bombeiros marcaram uma assembleia para hoje e podem definir greve a partir de amanhã. Isso apesar da tentativa do governo de adiantar reajustes para evitar mobilizações. Levada ontem a Assembleia, a proposta foi considerada insatisfatória por associações e representações de classe, recebeu 78 emendas e saiu de pauta.

Líder do PSDB baiano, legenda que abriga o líder da paralisação, o deputado Antônio Imbassahy diz que o governo federal, "ao assumir a negociação na Bahia, da forma como foi feito, convocou os policiais de outros Estados a aderir ao movimento".

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o Congresso está disposto a rediscutir o direito de greve. Mas reiterou que não vai pôr em votação a PEC 300.

Direito de greve. O projeto de lei de restrição ao direito de greve foi preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007, mas parou na Casa Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a proposta adiante.

O projeto de lei preparado em 2007 prevê que a deflagração de greves de servidores públicos seja aprovada por pelo menos dois terços da categoria. Hoje, na Bahia, a paralisação é liderada por uma associação que só representa 2 mil dos 32 mil PMs. E a assembleia da categoria só poderá ser convocada dez dias após o envio da pauta de reivindicações à autoridade competente.

O texto inclui segurança pública entre os 19 serviços considerados "inadiáveis de interesse público", em que o estado de greve deverá ser declarado com antecedência mínima maior, de 72 horas. E a proposta limita a paralisação a 40% dos servidores de um órgão.

COLABORARAM ALFREDO JUNQUEIRA E DENISE MADUEÑO

Fonte: O Estado de S. Paulo

- Votação De Relatório Sobre Direito De Greve Do Servidor é Adiada Para O Dia 7
Agência Câmara Notícias     -     31/10/2013 Anteprojeto prevê que pelo menos metade dos servidores tenha que trabalhar durante a greve, que terá que ser informada com 15 dias de antecedência. Foi adiada...

- O Direito De Greve
BSPF     -     13/06/2013 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público,...

- Greve Da Pf Dura 50 Dias
Vera BatistaCorreio Braziliense     -     26/09/2012 A greve dos policiais federais chegou ontem ao 50º dia. O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ? composta...

- Servidores Da Justiça Federal Param A Partir Desta Terça-feira Na Bahia
G1    -     08/11/2011 Com adesão da categoria baiana, já são 21 estados em greve no país.Trabalhadores reivindicam itens como plano de cargos e salários. Bahia - Os servidores da Justiça Federal iniciam...

- Policiais Federais Fazem Ato Para Definir Rumo Da ParalisaÇÃo
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 14/04/2010 Hoje, em frente ao edifício-sede do Departamento de Polícia Federal (DPF) em Brasília, no Setor de Autarquias Sul, às 9h, os policiais federais do Distrito Federal farão um ato...

Direitos e Deveres