Direitos e Deveres
Erro nada mais é que a falsa percepção da realidade.
- PrincÍpio Da Cognoscibilidade Ou Erro CognoscÍvel
O erro, vício de vontade que vicia o negócio jurídico, está previsto no Art. 138 do Código Civil. Ocorre quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de modo contrário a sua vontade, se conhecesse a situação....
- Direito Penal
1 - Concurso de Pessoas, Autoria mediata e imediata 2 - Crime doloso e Crime culposo 3 - Erro de Tipo 4 - Crimes contra a HONRA: calúnia, injúria e difamação 5 - Ação Penal Pública e Privada 6 - Anistia, Graça e Indulto ...
- Crime Preterdoloso
Previsto no artigo 19 do CP. Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Existem várias espécies de crimes agravados ou qualificados pelo resultado:- Crime doloso agravado...
- É Crime Obstar Idoso A Qualquer Cargo Público Por Motivo De Idade?
(FAURGS) Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta: A) É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade. B) O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos...
- Questão - Legitima Defesa
Qual a diferença entre legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva? Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante...
Direitos e Deveres
Erro de tipo?
Erro nada mais é que a falsa percepção da realidade.
No Direito Penal, entende-se por erro de tipo, nos termos do artigo 20 do CP (Código Penal) "o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei".
Trata-se, assim, de erro que recai sobre elementares (configurando hipótese de atipicidade absoluta ou relativa), circunstâncias do crime (podendo excluir majorantes, agravantes ou presunções legais), justificantes ou qualquer outro dado que se agregue a determinada figura típica.
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- PrincÍpio Da Cognoscibilidade Ou Erro CognoscÍvel
O erro, vício de vontade que vicia o negócio jurídico, está previsto no Art. 138 do Código Civil. Ocorre quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de modo contrário a sua vontade, se conhecesse a situação....
- Direito Penal
1 - Concurso de Pessoas, Autoria mediata e imediata 2 - Crime doloso e Crime culposo 3 - Erro de Tipo 4 - Crimes contra a HONRA: calúnia, injúria e difamação 5 - Ação Penal Pública e Privada 6 - Anistia, Graça e Indulto ...
- Crime Preterdoloso
Previsto no artigo 19 do CP. Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Existem várias espécies de crimes agravados ou qualificados pelo resultado:- Crime doloso agravado...
- É Crime Obstar Idoso A Qualquer Cargo Público Por Motivo De Idade?
(FAURGS) Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta: A) É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade. B) O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos...
- Questão - Legitima Defesa
Qual a diferença entre legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva? Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante...