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Direitos e Deveres
Estudo da FGV e UFF propõe mudanças no atual sistema dos concursos
Pablo Vallejos
O Dia - 01/03/2013
Rio - Estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio e pela Universidade Federal Fluminense (UFF) propõe mudar o atual sistema de concursos públicos do país. Com a iniciativa, as seleções teriam provas somente discursivas e com três processos distintos de avaliação, para três tipos de candidato. A opinião de especialistas em concursos, porém, é de que as propostas são inconstitucionais.
O objetivo do estudo é sugerir soluções para melhorar a qualidade dos servidores, segundo o coordenador da pesquisa, Fernando Fontainha, da FGV Direito Rio. Para isso, a proposta é criar modalidades de seleção para três perfis: jovens recém-formados, profissionais com pelo menos cinco anos na administração público, e trabalhadores com experiência mínima de dez anos no mercado.
ESPECIALISTAS REPROVAM
Para o presidente da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos Públicos (Anpac), Marcelo Portela, a visão do projeto é estritamente acadêmica e isso seria um problema. ?Imagine analisar cada uma das provas discursivas de um concurso como o TRT-RJ, que teve 86 mil candidatos no mês passado?, destaca.
O advogado Sergio Camargo, especializado em concursos, afirma que criar processos para diferentes perfis é ?antidemocrático?. Sua ex-aluna, Tatiana Crispim, 25, complementa: ?Não me sentiria contemplada nesse modelo?.
Segundo Fontainha, da FGV Direito Rio, a versão definitiva do relatório, ele prevê, deve ser divulgada ainda neste semestre, após a análise do Ministério da Justiça.
Necessidade de modernização
Na opinião de especialistas, o estudo elaborado está longe de ser implementado no país. Porém, o atual sistema de concursos públicos precisaria, de fato, passar por ?reformulação? e receber ?oxigenação?. Com mudanças, é possível alcançar um modelo ainda melhor, dizem.
Essa é a avaliação de Paulo Estrella, diretor da Academia do Concurso, que afirma: ?O serviço público, como qualquer instituição, precisa ser sempre repensado?. Segundo ele, houve melhoras consideráveis, por exemplo, no INSS, que ficou mais ágil em pedidos de aposentadoria.
?O atual sistema precisa melhorar, pois não há um regulamento geral?, observa Sérgio Camargo, advogado especializado em concursos. ?Está bagunçado e necessita ser lapidado de maneira constitucional e legal para consolidar um sistema mais adequado para o país?, sugere.
CARGOS x CANDIDATOS
Além de acabar com as questões de múltipla escolha, o estudo também propõe modalidades distintas para avaliar a experiência profissional de três perfis: recrutamento acadêmico, para jovens recém-formados; processos para profissionais já inseridos na administração pública há cinco anos; e para quem atua no mercado há dez anos.
UMA NOVA EMPRESA
Na pesquisa da FGV Direito Rio e da UFF, é sugerida a criação de uma empresa pública para gerir os concursos públicos e elaborar os exames de todo o país.
MENOS TENTATIVAS
De olho em quem está realmente preparado, a sugestão do documento é que candidatos não possam se inscrever mais de três vezes em um mesmo concurso. Com isso, os concurseirsos teriam menos chances para tentar a aprovação.
SALÁRIO DO SERVIDOR
No modelo proposto pelo estudo, os salários seriam calculados de outra forma. Seria considerada a complexidade do cargo público almejado. Atualmente, é considerada a formação e competência do profissional.
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