Estudo para os anistiados
Direitos e Deveres

Estudo para os anistiados




ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     06/12/2011





Rio  - O Ministério do Planejamento informou à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que está concluindo um mapeamento com o perfil dos servidores anistiados e readmitidos.

O levantamento vai informar o quantitativo e diferenças salariais, entre outros detalhes. A intenção é que a partir deste quadro, o governo proponha soluções para as principais demandas da categoria. Segundo a confederação, a proposta do Planejamento é discutir, num primeiro momento, vantagens e benefícios desses trabalhadores. Em seguida estudar a mudança do regime de CLT para o regime estatutário.

A intenção é que após todo esse processo o governo consolide uma estrutura remuneratória, incluindo carreira, progressões e padrões.

Para a Condsef, a principal exigência é a inclusão de todos os servidores anistiados e readmitidos no Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União.

O Ministério do Planejamento informou aos representantes que os debates sobre estruturas remuneratórias devem ser realizados entre fevereiro e março. A Condsef ressaltou que os trabalhadores atuam sem mecanismo de atualização salarial.






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