Direitos e Deveres
Adriana Abreu
Folha de São Paulo - 30/01/2011
O número de demissões no serviço público federal cresceu 19% no ano passado. Foram demitidos 521 servidores estatutários --que têm estabilidade após três anos na função. Em 2009, foram 438, segundo dados da CGU (Controladoria-Geral da União).
Fraude, roubo, corrupção e abandono de cargo estão entre os motivos que podem levar ao afastamento.
Segundo Luiz Navarro, secretário-executivo da pasta, "o crescimento do número de punições reflete a preocupação que teve o governo em combater a impunidade".
O advogado especialista em direito do trabalho Aparecido Inácio explica que servidores podem ser demitidos sem ter sido advertidos anteriormente, dependendo da gravidade da infração.
O assistente técnico da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo Nadson de Oliveira Silva, 63, foi demitido por outro motivo, após 12 anos de funcionalismo: era concursado, mas ocupava cargo comissionado.
Entrou com processo para reintegração, que teve fim em setembro de 2010. Voltou ao cargo. "Agora ninguém pode questionar [a decisão]."
- Cgu Expulsa 541 Servidores Federais No Ano Passado
Jornal Industria e Comércio - 11/01/2016 A corrupção foi o principal motivo das expulsões (332 penalidades). Em seguida, vieram abandono de cargo, inassiduidade e acumulação ilícita de cargos...
- Justiça Reintegra Servidora Exonerada Por Abandono
Jornal Extra - 14/02/2013 O servidor não pode ser exonerado, sem o devido processo administrativo, como punição por suposto abandono do cargo. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal...
- Stj Determina Reintegração De Servidora Exonerada Por Abandono De Cargo
STJ - 31/01/2013 Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo,...
- Expulsões Na Administração Federal Batem Recorde Em 2011
BSPF - 08/01/2012 Com 564 casos, o ano de 2011 registrou recorde no número de expulsões de servidores federais em decorrência de irregularidades, a maioria relacionada à corrupção. O número...
- Expulsão De Servidores Públicos Federais Sobe 8,2% E Bate Recorde Em 2011
BSPF - 07/01/2012 Brasília ? A expulsão de servidores públicos federais devido a irregularidades subiu 8,2% e bateu recorde em 2011, segundo relatório divulgado hoje (6) pela Controladoria-Geral...
Direitos e Deveres
Expulsão de servidores cresce 19%
Adriana Abreu
Folha de São Paulo - 30/01/2011
O número de demissões no serviço público federal cresceu 19% no ano passado. Foram demitidos 521 servidores estatutários --que têm estabilidade após três anos na função. Em 2009, foram 438, segundo dados da CGU (Controladoria-Geral da União).
Fraude, roubo, corrupção e abandono de cargo estão entre os motivos que podem levar ao afastamento.
Segundo Luiz Navarro, secretário-executivo da pasta, "o crescimento do número de punições reflete a preocupação que teve o governo em combater a impunidade".
O advogado especialista em direito do trabalho Aparecido Inácio explica que servidores podem ser demitidos sem ter sido advertidos anteriormente, dependendo da gravidade da infração.
O assistente técnico da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo Nadson de Oliveira Silva, 63, foi demitido por outro motivo, após 12 anos de funcionalismo: era concursado, mas ocupava cargo comissionado.
Entrou com processo para reintegração, que teve fim em setembro de 2010. Voltou ao cargo. "Agora ninguém pode questionar [a decisão]."
Demitido pode entrar com ação de indenização por dano moral
O funcionário público que se sentir injustiçado com a exoneração pode entrar com ação judicial e pleitear indenização por danos morais.
Segundo o advogado Aparecido Inácio, a demissão ilegal pode gerar depressão e constrangimento, "mas é preciso apresentar provas".
Na ação que move contra a Prefeitura de Ourinhos (a 378 km de São Paulo), Cesar Balbino, 47, afirma ter tido de ficar longe da família para conseguir emprego em outra cidade. Também questiona sua exoneração do cargo de oficial administrativo.
Em 2000, solicitou afastamento para assumir a presidência do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos. Só percebeu que o pedido havia sido negado seis anos depois, quando quis voltar à função. Foi quando soube que seria exonerado.
Em 2008, entrou com pedido de reintegração, que foi negado. Dois anos depois, moveu outro, pleiteando também indenização por perdas e danos morais.
Procurada pela Folha, a Prefeitura de Ourinhos diz ter convocado Balbino em 2008 para assumir suas funções, mas ele "manteve-se inerte, não comparecendo à repartição pública".
Na ação que move contra a Prefeitura de Ourinhos (a 378 km de São Paulo), Cesar Balbino, 47, afirma ter tido de ficar longe da família para conseguir emprego em outra cidade. Também questiona sua exoneração do cargo de oficial administrativo.
Em 2000, solicitou afastamento para assumir a presidência do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos. Só percebeu que o pedido havia sido negado seis anos depois, quando quis voltar à função. Foi quando soube que seria exonerado.
Em 2008, entrou com pedido de reintegração, que foi negado. Dois anos depois, moveu outro, pleiteando também indenização por perdas e danos morais.
Procurada pela Folha, a Prefeitura de Ourinhos diz ter convocado Balbino em 2008 para assumir suas funções, mas ele "manteve-se inerte, não comparecendo à repartição pública".
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- Cgu Expulsa 541 Servidores Federais No Ano Passado
Jornal Industria e Comércio - 11/01/2016 A corrupção foi o principal motivo das expulsões (332 penalidades). Em seguida, vieram abandono de cargo, inassiduidade e acumulação ilícita de cargos...
- Justiça Reintegra Servidora Exonerada Por Abandono
Jornal Extra - 14/02/2013 O servidor não pode ser exonerado, sem o devido processo administrativo, como punição por suposto abandono do cargo. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal...
- Stj Determina Reintegração De Servidora Exonerada Por Abandono De Cargo
STJ - 31/01/2013 Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo,...
- Expulsões Na Administração Federal Batem Recorde Em 2011
BSPF - 08/01/2012 Com 564 casos, o ano de 2011 registrou recorde no número de expulsões de servidores federais em decorrência de irregularidades, a maioria relacionada à corrupção. O número...
- Expulsão De Servidores Públicos Federais Sobe 8,2% E Bate Recorde Em 2011
BSPF - 07/01/2012 Brasília ? A expulsão de servidores públicos federais devido a irregularidades subiu 8,2% e bateu recorde em 2011, segundo relatório divulgado hoje (6) pela Controladoria-Geral...