Direitos e Deveres

Falso advogado é preso em flagrante em Manaus

Célio Fernandes, 34, foi preso no início da tarde desta quinta-feira (10), por atuar como falso advogado. De acordo com o tenente da 9° Companhia Interativa Comunitária (Cicom), Michel Bahiense, o homem tinha um escritório na Rua Penetração, no bairro São José, zona leste. Ele era bacharel em Direito, mas não tinha a autorização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A denúncia foi feita pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB no Amazonas após uma ligação anônima para a Ordem. "Ao chegarmos lá ficamos até na dúvida se ele era realmente um falso advogado, pois, o nome do local era com o próprio nome dele. Ele ainda foi ousado, pois estava com um cliente, não se constrangeu e, ao perguntarmos, ele confessou que não era advogado", explicou o presidente da comissão, Christhian Naranjo.

Ao chegar no local, a polícia deu voz de prisão para Célio, que foi encaminhado ao 9º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no São Jose I.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, o caso foi acompanhado pela delegada plantonista do 9º DIP, Débora Barreiras. A delegada informou que, no local onde Célio prestava o serviço, policiais militares chegaram a apreender documentos e um banner com as especificações do trabalho . Em depoimento, o homem confessou ser formado em Direito, mas sem o registro da OAB.

Célio foi autuado em flagrante por estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. Após a autuação, ele foi encaminhado para uma audiência de custódia, no Plantão Criminal, do Fórum Henoch Reis, bairro Aleixo, zona centro-sul.

Caso é comum, segundo OAB

Segundo Naranjo, este é o segundo caso de falso advogado nesta semana. "A lei diz que o bacharel só pode atuar se ele tiver a certificação da OAB. Frequentemente, fazemos fiscalizações. Nos últimos três anos, 11 advogados falsos foram presos, em Manaus. O bacharel em direito só pode atuar em um escritório de advocacia em atividade de estágio e sob a supervisão de um advogado", afirmou.

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