Direitos e Deveres

Falta auditores para fiscalizar condições de trabalho

BSPF - 03/07/2014

O coordenador-geral de Fiscalização do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, destacou o baixo número de auditores do trabalho no Brasil, para fiscalizar as condições trabalhistas. Ele participou hoje (3) de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, no ano de fim da ditadura, 1984, existiam menos de 1,5 mil auditores do trabalho e hoje são menos de 3 mil. Vasconcelos acrescenta que, entre 2010 e 2013, 41,9 mil empresas foram fiscalizadas, incluindo fiscalização da jornada, das condições de alojamento e da terceirização ilícita. Em 2014, a fiscalização atingiu 111 empresas até agora.

Ele acrescentou que, diante do baixo número de auditores, o ministério tem estabelecido prioridades na fiscalização. As prioridades são a fiscalização da indústria mineral; da área de transportes e dos Correios; do segmento de construção; da indústria de madeira e papel; e da área da agricultura. ?A ideia é ampliar também a fiscalização na área de telemarketing e de frigoríficos?, acrescentou.

Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat), Carlos Fernando da Silva Filho, informou que o sindicato já pediu ao Ministério do Planejamento fortalecimento da auditoria fiscal no Brasil, mas não foi atendido. "Temos um auditor para cada 4 mil empresas", ressaltou.

Para ele, a prevenção dos acidentes de trabalho deveria ser prioridade nas políticas públicas no Brasil. ?Os acidentes de trabalho são uma das maiores mazelas sociais do País?, disse. Ele também defendeu que sejam garantidas normas regulamentadoras da saúde e da segurança, que são a ferramenta para a atuação dos auditores.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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