Direitos e Deveres

Falta de controles ajuda corrupção (Editorial)

Blog do Noblat - 05/11/2011

O Globo

Uma das marcas conhecidas destes quase nove anos de lulopetismo é o crescimento dos gastos com o funcionalismo, por meio de generosos aumentos de salários e pela contratação de servidores.

Neste período, a máquina pública foi inflada em mais de 100 mil funcionários, e a folha de salários total passou a rivalizar com duas elevadas contas: da Previdência e dos juros da dívida pública. Esta, uma despesa variável, pois pode cair na proporção do corte dos juros. Ao contrário das duas outras. A do funcionalismo chega a ter uma expansão vegetativa de 3% ao ano, impulsionada por anuênios, quinquênios, entre outras benesses.

Não bastasse o problema em si das contas de pessoal, carga pesada sobre um contribuinte já vergado sob a maior carga tributária entre os países emergentes (35% do PIB), contratações e reclassificações passaram ao largo de uma função essencial em qualquer instituição, pública ou privada: controle, auditoria.

Pois, enquanto o Estado brasileiro tem sido levado a cada vez mais expropriar renda da sociedade para redistribuí-la supostamente em benefício dos mais necessitados e em operações de fomento da economia, os sistemas de acompanhamento desses gastos bilionários parecem toscos, e faltam servidores em funções de checagem e cobrança de prestação de contas.

Parece uma política consciente para inviabilizar qualquer maior controle efetivo de despesas.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, a depender do ministério, cada funcionário costuma ter na mesa mais de 300 processos de prestação de contas com prazo vencido.

Ao todo, há apenas 1.061 servidores destacados para averiguar o cumprimento dos milhares de convênios firmados pelo Executivo com ONGs, prefeituras, estados e outras organizações de caráter público. E mal distribuídos, para piorar o quadro.

O trabalho do TCU abrangeu 13 áreas do governo, onde estão 89% dos convênios com prazo estourado de análise. Os números são preocupantes: 44,4 mil processos nas prateleiras ou R$ 16 bilhões de dinheiro do contribuinte cujo destino o governo federal não sabe ao certo.

Equivale a um Bolsa Família anual. Os recursos podem até ter sido bem gastos. Ou não.

É muito dinheiro em jogo. E a tomar pela sucessão de escândalos dos últimos meses, a maioria deles devido a denúncias de desfalque de recursos públicos para favorecer partidos, companheiros e camaradas, são grandes as possibilidades de parte destes bilhões terem sido de fato roubados do contribuinte.

Entre 2001 e 2010, saíram do Tesouro R$ 29,7 bilhões para instituições sem fins lucrativos, entre as quais se incluem as ONGs, um instrumento eficiente para dar agilidade à gestão pública quando bem utilizado, mas, infelizmente, desvirtuado por esquemas de assalto aos cofres públicos como os descobertos no Ministério do Esporte do PCdoB e no do Turismo do PMDB.

É indiscutível que a outra face da corrupção é o descaso do poder público com a fiscalização e controle dos seus gastos.

Uma atitude que funciona como um convite aos corruptos de todas as ideologias, como se vê.

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