Direitos e Deveres

Federais repudiam pacote e podem ir à greve

BSPF - 15/09/2015

Servidores do executivo federal devem decidir greve geral em assembleia na próxima quinta-feira (17), seguindo orientação da Condsef, a confederação dos sindicatos da categoria. O indicativo de greve é uma reação ao fato de o governo federal ter anunciado nessa segunda-feira (14) nove medidas drásticas de ajuste de contas públicas, que representam um pacote de maldades contra o funcionalismo e outros setores da classe trabalhadora. Entre as medidas divulgadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, três atacam diretamente o setor: adiamento do reajuste dos servidores para agosto de 2016, suspensão de concursos e eliminação do abono de permanência.

O governo havia proposto dar 10,8% de reajuste salarial parcelados em dois anos: janeiro de 2016 e janeiro de 2017 para os servidores ativos e aposentados. Além disso, o governo ainda havia se comprometido a trabalhar com a Secretaria de Gestão Pública para formalizar acordo nesta semana. Houve, na opinião do Sindsep, uma quebra de acordo por parte do governo.

?Além de não cumprirem com a palavra em relação ao acordo, ainda retiraram o abono de permanência dos servidores que lutamos tanto para alcançar. Inclusive, ao retirar este direito, o próprio governo pode gerar um déficit no serviço público de mais de cem mil servidores. Já que foi criado para os servidores permanecerem na carreira após se aposentarem. Agora, os servidores não têm porquê continuar no serviço. E com a suspensão de novos concursos públicos então, o futuro do funcionalismo nos preocupa ainda mais?, explica o secretário geral do Sindsep, Oton Pereira. ?Não podemos aceitar que isso aconteça, por isso não há outra alternativa a não ser parar geral?, avalia o dirigente.

Além do calote nos servidores, as medidas drásticas de ajuste das contas do governo envolvem cortes de investimentos, elevação ou recriação de impostos para cobrir o déficit de caixa, prejudicando assalariados e produtores agrícolas.

Veja as medidas do pacote anunciado na segunda (14):

adiamento do reajuste dos servidores,

suspensão de concursos,

eliminação do abono de permanência dos servidores,

implementação do teto remuneratório do serviço público,

redução do gasto com custeio administrativo, mudança nas fontes fonte do PAC ? Minha Casa Minha Vida,

cumprimento do gasto constitucional com Saúde,

revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola,

volta do CPMF com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras e

taxação (com alíquotas de 15% a 30%) sobre ganhos com venda de terrenos e imóveis acima de R$ 1 milhão

Técnico-administrativos ocupam o MEC

Depois da divulgação do ?pacote de maldades?, os técnico-administrativos da universidades federais, representados pela Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra) registraram em reunião no Ministério da Educação (MEC) a discordância quanto ao descumprimento da palavra do governo sobre o reajuste do funcionalismo. Segundo à Federação, não restou outra alternativa a não ser protestar ocupando o prédio do MEC e intensificando as ações em todo o país. Os técnico-administrativos estão em greve há quase 4 meses.

Para o Comando Local de Greve do Sintfub, as medidas do governo federal ?são medidas neoliberais, idênticas às anunciadas pelo candidato da oposição nas eleições presidenciais. Tais medidas aceleram o retrocesso social, e a classe trabalhadora não vai aceitar isso?.

Negociação no INSS e mobilização no judiciário

Já os servidores do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), em greve há 71 dias, manifestaram indignação em relação à medidas do governo, em reunião de negociação do Ministério do Planejamento no final da tarde desta terça (15). Nova assembleia será convocada pela categoria após esse encontro. Para a secretária de Finanças do Sindprev-DF, Antônia Ferreira da Silva, as negociações só têm retrocedido em relação ao reajuste salarial. ?Primeiro queriam negociar em quatro anos, o que já era inadmissível e, agora, decidem sem ao menos dialogar com os servidores nos enrolar mais seis meses?.

Os servidores do Judiciário, em greve há mais de três meses, lutam pela derrubada do Veto 26 da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei de reajuste dos salários da categoria. O veto deve ser avaliado no Congresso em sessão conjunta do dia 22 de setembro. Para pressionar os parlamentares, os servidores realizaram panfletagem e dialogaram com eles no Aeroporto de Brasília e, também, diretamente nos gabinetes do Congresso, nesta terça-feira (15).

Fonte: CUT Brasília

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