Direitos e Deveres

Fim da contribuição dos inativos; entidades pressionam Câmara

BSPF - 23/03/2013

Um conjunto de entidades do movimento sindical dos servidores realizou grande reunião, nesta quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos da Câmara para debater a PEC 555/06, que extingue a contribuição dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio em relação à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício que excede o teto do INSS de R$ 4.175.

Segundo informações da Agência Câmara, a proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. ?A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.?

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ?há deputados na casa [a Câmara] que estão ?conscientizados sobre a causa, mas há uma maioria que parece não ter pai nem mãe, por isso não se sensibilizou até agora [para colocar a proposta em votação]?.

O ato em favor da aprovação da proposta que extingue a contribuição dos aposentados e pensionistas e foi organizado por várias entidades dos servidores públicos, com destaque para a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas (Mosap), entre outras.

Fonte: DIAP

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