Direitos e Deveres
O ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, declarou ontem que não teria ?a ousadia de descumprir uma sentença judicial?, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina o pagamento da URP, índice equivalente a 26,05%, aos professores e servidores da Universidade de Brasília. Como a liminar foi concedida em 2006, o ministro afirmou que manterá o cálculo com base nos salários daquele ano. ?Entendemos que quando a ministra determina que a incidência seja sobre toda a estrutura salarial, significa a estrutura vigente, ou seja, em 2006?, acrescentou o ministro.
O encontro com parlamentares da bancada federal do DF e líderes do comando de greve da UnB, na manhã de ontem, ficou longe de um entendimento para suspender a paralisação deflagrada há 22 dias. Docentes e técnicos rejeitam a abordagem do ministro e exigem que o pagamento da URP incida sobre a remuneração atual. ?É assim que a URP vem sendo paga há 20 anos e assim deve permanecer?, defendeu o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Flávio Botelho. ?Não podemos viver com a incerteza de quanto receberemos no próximo mês. A ideia deste governo é nos jogar na vala do desespero??, questionou Botelho. ?Não estamos brigando por luxo. Estamos brigando pela manutenção dos nossos salários?, completou Cosmo Balbino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB.
Em setembro de 2009, uma auditoria do Ministério doPlanejamento constatou que a UnB vinha lançando pagamentos fora do Sistema Integrado de Cadastro de Ações Judiciais (Sicaj), responsável pelo cálculo e pagamento de títulos obtidos por decisão judicial, como estabelecido por um decreto presidencial de 1998. ?Os valores pagos não podem ser definidos pela UnB e sim pelo Sicaj?, afirmou Paulo Bernardo.
Geraldo Magela e Rodrigo Rollemberg sugeriram que o Planejamento seguisse processando a folha de acordo com os cálculos feitos pela UnB até o julgamento do mérito do caso pelo STF, previsto para 15 de abril.Paulo Bernardo foi enfático na recusa. ?Só há duas maneiras de se alterar a remuneração do servidorpúblico: via projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, ou por sentença judicial, homologada pela Advocacia-Geral da União e inscrita no Siacaj?, explicou o ministro. A AGU é quem examina a decisão judicial, traça parâmetros, estabelece os beneficiados e o valor a ser pago.
?O debate elucidou o X da questão. Como cabem interpretações à liminar, podem haver cortes nos salários e não é esse o nosso objetivo. Temos que trabalhar para que haja um esclarecimento sobre as condições do pagamento?, disse o deputado Rodrigo Rollemberg.
Enquanto o ministro e os representantes dos grevistas discutiam à mesa de negociações, cerca de 50 manifestantes, entre servidores, professores e universitários, faziam muito barulho do lado de fora do Mpog com carro de som e queima de fogos. A notícia de que não houve consenso na reunião desagradou os grevistas. ?Direito e dignidade do servidor não se negocia com o governo?, disse Cosmo Balbino. Rodrigo Dantas, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), garantiu que a greve continua. ?Essa é uma tentativa do ministério de cortar nossos salários e nós não vamos permitir. Vamos radicalizar ainda mais?, avisou.
Ruído
A discórdia sobre a base para os cálculos fez com que o ministro Paulo Bernardo sugerisse uma reunião entre a Advocacia-Geral da União, a reitoria da UnB e os advogados dos sindicatos para a tarde de ontem na sede da AGU. Uma série de mal-entendidos inviabilizou o encontro. A AGU não foi notificada sobre a audiência. O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, sequer estava em Brasília. Representantes e advogados dos sindicatos esperaram por mais de uma hora para receber a confirmação oficial do advogado-geral substituto, Fernando Albuquerque, de que a reunião nunca fora agendada. ?Confiamos na palavra de Paulo Bernardo para encaminhar uma solução tão logo o advogado-geral esteja disponível?, concluiu Flávio Botelho.Não estamos brigando por luxo. Estamos brigando pela manutenção dos nossos salários?
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Direitos e Deveres
Fim da greve fica distante
Autor(es): Ariadne Sakkis |
| Correio Braziliense - 31/03/2010 |
Para o governo, o índice de 26,05% deve incidir sobre os salários de 2006. Servidores exigem que seja sobre o valor atual e ameaçam radicalizar
O encontro com parlamentares da bancada federal do DF e líderes do comando de greve da UnB, na manhã de ontem, ficou longe de um entendimento para suspender a paralisação deflagrada há 22 dias. Docentes e técnicos rejeitam a abordagem do ministro e exigem que o pagamento da URP incida sobre a remuneração atual. ?É assim que a URP vem sendo paga há 20 anos e assim deve permanecer?, defendeu o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Flávio Botelho. ?Não podemos viver com a incerteza de quanto receberemos no próximo mês. A ideia deste governo é nos jogar na vala do desespero??, questionou Botelho. ?Não estamos brigando por luxo. Estamos brigando pela manutenção dos nossos salários?, completou Cosmo Balbino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB.
Em setembro de 2009, uma auditoria do Ministério doPlanejamento constatou que a UnB vinha lançando pagamentos fora do Sistema Integrado de Cadastro de Ações Judiciais (Sicaj), responsável pelo cálculo e pagamento de títulos obtidos por decisão judicial, como estabelecido por um decreto presidencial de 1998. ?Os valores pagos não podem ser definidos pela UnB e sim pelo Sicaj?, afirmou Paulo Bernardo.
Geraldo Magela e Rodrigo Rollemberg sugeriram que o Planejamento seguisse processando a folha de acordo com os cálculos feitos pela UnB até o julgamento do mérito do caso pelo STF, previsto para 15 de abril.Paulo Bernardo foi enfático na recusa. ?Só há duas maneiras de se alterar a remuneração do servidorpúblico: via projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, ou por sentença judicial, homologada pela Advocacia-Geral da União e inscrita no Siacaj?, explicou o ministro. A AGU é quem examina a decisão judicial, traça parâmetros, estabelece os beneficiados e o valor a ser pago.
?O debate elucidou o X da questão. Como cabem interpretações à liminar, podem haver cortes nos salários e não é esse o nosso objetivo. Temos que trabalhar para que haja um esclarecimento sobre as condições do pagamento?, disse o deputado Rodrigo Rollemberg.
Enquanto o ministro e os representantes dos grevistas discutiam à mesa de negociações, cerca de 50 manifestantes, entre servidores, professores e universitários, faziam muito barulho do lado de fora do Mpog com carro de som e queima de fogos. A notícia de que não houve consenso na reunião desagradou os grevistas. ?Direito e dignidade do servidor não se negocia com o governo?, disse Cosmo Balbino. Rodrigo Dantas, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), garantiu que a greve continua. ?Essa é uma tentativa do ministério de cortar nossos salários e nós não vamos permitir. Vamos radicalizar ainda mais?, avisou.
Ruído
A discórdia sobre a base para os cálculos fez com que o ministro Paulo Bernardo sugerisse uma reunião entre a Advocacia-Geral da União, a reitoria da UnB e os advogados dos sindicatos para a tarde de ontem na sede da AGU. Uma série de mal-entendidos inviabilizou o encontro. A AGU não foi notificada sobre a audiência. O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, sequer estava em Brasília. Representantes e advogados dos sindicatos esperaram por mais de uma hora para receber a confirmação oficial do advogado-geral substituto, Fernando Albuquerque, de que a reunião nunca fora agendada. ?Confiamos na palavra de Paulo Bernardo para encaminhar uma solução tão logo o advogado-geral esteja disponível?, concluiu Flávio Botelho.Não estamos brigando por luxo. Estamos brigando pela manutenção dos nossos salários?
Cosmo Balbino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília
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