Direitos e Deveres

Fiscais federais agropecuários negociam com ministro da Agricultura

Agência Brasil - 16/09/2013

Brasília - Os fiscais federais agropecuários, que estão em operação-padrão há um mês, reuniram-se hoje (16), pela primeira vez, com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O encontro, que ocorreu durante a tarde, foi fechado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota a respeito no início da noite.Os servidores são contra as nomeações que consideram políticas para o ministério. Pedem, ainda, recursos para suas atividades diárias e a contratação de mais fiscais, além dos 172 previstos para ingressar por concurso público este ano.

O Ministério da Agricultura manifestou-se sobre as reivindicações da categoria dizendo que "durante o encontro, o sindicato [dos fiscais agropecuários] entregou ao ministro [Antônio Andrade] documentos com exigências feitas em períodos anteriores à sua gestão". De acordo com o comunicado, a negociação com a categoria terá continuidade e Andrade está aberto ao diálogo com os fiscais.

O comunicado do Ministério da Agricultura defende a indicação do advogado Rodrigo Figueiredo para a Secretaria de Defesa Agropecuária, contestada pelos fiscais pelo fato de ele não ter formação na área. Segundo a nota, o ministro Antônio Andrade justificou a nomeação com a necessidade de alguém com perfil de gestão para cuidar do setor.

O ministério não fez referência à nomeação do executivo Flávio Braile Turquino, que era vinculado à empresa Big Frango, para a direção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A indicação dele também é contestada pelos fiscais. De acordo com a assessoria de comunicação, nenhum representante do órgão dará entrevista sobre a reunião desta segunda-feira.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá, muitas reivindicações da paralisação atual remetem a acordo fechado após a campanha salarial de 2012 e que, portanto, teria de ser cumprido. "A pauta [de reivindicações] foi construída com esforço conjunto e debatida com a alta direção do ministério no ano passado. Não é porque mudou de gestão que isso pode ser deixado de lado", disse.

De acordo com Sá, o ministro comprometeu-se a analisar algumas demandas, como a relativa ao concurso público e à publicação de uma portaria que faz ajustes no processo seletivo interno para gestores com o intuito de fortalecer a meritocracia. "O prazo para publicação do edital [do concurso] vence depois de amanhã, mas, segundo o ministro, vai sair uma portaria prorrogando para poder haver um edital com mais vagas. Ele também prometeu ir atrás da portaria da meritocracia, mas o prazo [para publicação] expirou em 16 de agosto", lamentou.

Ainda de acordo com o sindicalista, o ministro disse que sua assessoria está preparando um documento para ser encaminhado ao Ministério da Fazenda solicitando o descontingenciamento dos recursos para as atividades diárias dos fiscais. "O Ministério da Fazenda, junto com o Ministério do Planejamento, contingencia mesmo. O ministério da área contingenciada é que tem que pedir e dizer o que é essencial. Imagina a nossa área, se entra alguma praga ou doença no Brasil", explicou. Segundo os fiscais, faltam verbas para gastos básicos, como abastecimento de veículos para o trabalho diário.

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