Direitos e Deveres

Folha triplica em 10 anos

Antonio Temóteo

Correio Braziliense - 31/12/2012

Despesa da União com o funcionalismo vai atingir R$ 226 bilhões em 2013, reduzindo o espaço dos investimentos federais NotíciaGráfico

Entre 2003 e 2013, período que corresponde aos dois mandatos do ex-presidente Lula e aos três primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, as despesas da União com salários de servidores ativos e inativos vão triplicar. A administração de Fernando Henrique Cardoso entregou aos petistas, no fim de 2002, uma folha de pagamento de pessoal de R$ 75 bilhões.

Pela proposta de Orçamento que tramita no Congresso Nacional, a fatura será de R$ 226 bilhões no próximo ano ? um aumento nominal de 201,21%, ou real de 62,96% quando descontada a inflação do período (84,83%).

Além das despesas com a remuneração do funcionalismo, o número de servidores também aumentou. Passou de 2,037 milhões, em 2002, para 2,203 milhões em setembro de 2012, conforme o último Boletim Estatístico de Pessoal divulgado pelo Ministério do Planejamento. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), porém, as despesas com a folha salarial tiveram redução. Em 2002, correspondiam a 4,8% do PIB. No fim de 2011, esse percentual estava em 4,6%.

O problema é que esses gastos tiram o espaço de outras despesas essenciais. O montante empregado em investimentos, por exemplo, é bem menor, embora tenha aumentado como proporção do PIB. Saiu de 1%, em 2002, para alcançar 1,3% no fim do mesmo período de nove anos. No entanto, somente o acréscimo do custo da folha da União em 2009, de R$ 22,5 bilhões, foi equivalente a mais de 60% de todo o volume de recursos que o governo investiu naquele ano, R$ 35,3 bilhões.

Reforma

Na avaliação do professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, durante o governo petista houve uma oxigenação da administração pública para fortalecer e ampliar carreiras típicas de Estado, por meio de concursos públicos.

Entretanto, ele destaca que, apesar desse processo, foram criadas distorções na distribuição de servidores entre as pastas porque não há diretriz ou norma que especifique e cobre resultados das diversas categorias do funcionalismo.

Matias-Pereira explica que somente por meio da reforma da administração pública será possível criar mecanismos para avaliar, remunerar e preparar os servidores com o objetivo de qualificar a máquina pública para alavancar o país. Segundo ele, como o Estado é indutor do desenvolvimento e interfere na economia, precisa responder às demandas do setor privado de maneira mais eficiente. "O mercado é chamado para participar da construção e da modernização de hidrelétricas, rodovias e aeroportos, mas não há projetos claros. Sem uma administração forte, isso continuará a ocorrer", destaca.

Apesar de considerar responsável a posição da presidente Dilma Rousseff, de limitar o reajuste salarial do funcionalismo a 15,8% pelos próximos três anos, o professor alerta que o país passa por um momento de incertezas. "Estamos com uma taxa de desemprego baixa. Porém, quando o mercado perceber que não é mais interessante investir e contratar, muitos assalariados serão dispensados", afirma.

Descompasso

O economista Felipe Salto, especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, explica que, comparada à de outros países, a máquina pública brasileira não é das maiores.

Entretanto, ressalta que o salário médio do servidor público é excessivo e inexplicavelmente mais elevado do que a remuneração média do trabalhador do setor privado. Na opinião de Salto, é necessário e recomendável diminuir as despesas com pessoal, com o objetivo de ampliar o espaço para obras de infraestrutura. Ele considera absurdo o governo federal gastar cinco vezes mais com a folha de pagamento de servidores do que com investimentos.

"Precisamos de um Estado forte, e não de um Estado obeso, que tem sido o resultado prático das políticas implementadas no Brasil pelo atual governo e pelo seu antecessor", destaca. Para Salto, a Dilma errou ao negociar com o funcionalismo um reajuste de 15,8% nos próximos três anos para evitar pressões maiores dos servidores.

Ele avalia que a presidente deveria ter assumido o custo de não conceder mais aumentos à categoria. "O governo brasileiro já possui uma despesa com pessoal excessiva, que corrói o espaço para a ampliação de outros gastos, muito mais proveitosos à dinâmica do crescimento, em particular, os investimentos", completa. Salto entende que a discussão sobre o aumento da folha de pagamento de servidores seria encerrada se o artigo 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal fosse alterado.

Para ele, deveria ser definida uma regra em que o crescimento da folha fosse atrelado a um percentual ? que poderia ser de 50% ? do avanço estimado do PIB, com base nas projeções do governo e nas do mercado, reproduzidas pelo boletim Focus, do Banco Central. Essa mudança, conforme Salto, garantiria a queda da relação entre a despesa de pessoal e o PIB ao longo dos anos e abriria espaço para o avanço dos investimentos.

Reposição

O Ministério do Planejamento não considera que tenha havido inchaço da máquina pública nos últimos 10 anos. Na avaliação da pasta, desde 2003, por meio de concursos públicos, o governo tenta recompor a força de trabalho que foi reduzida com aposentadorias e substituir trabalhadores terceirizados que atuavam em atividades finalísticas dos órgãos.

O Planejamento também argumenta que foi necessário reforçar a capacidade de órgãos estratégicos para o desenvolvimento do país em áreas como inovação tecnológica, competitividade, transporte e meio ambiente, e para o atendimento à população, em campos como saúde, educação, segurança pública e seguridade social. Além disso, o ministério alega que foram criadas novas carreiras, como a social e a de infraestrutura. Destaca que o aumento dos gastos totais com o pagamento de salários dos servidores ocorreu em termos nominais; no entanto, em relação ao PIB, essa despesa teve uma pequena queda.

Colaborou: Ana D?Ângelo.

Precisamos de um Estado forte, e não de um Estado obeso, que tem sido o resultado prático das políticas implementadas no Brasil pelo atual governo e pelo seu antecessor"
Felipe Salto, especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria

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