Direitos e Deveres

Funcionalismo: abertura de negociações com o governo

BSPF - 23/04/2015

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniram na manhã desta quinta-feira (23) com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/Mpog), Sérgio Mendonça, para a primeira reunião de negociação com base na pauta unificada dos Servidores Públicos Federais, protocolada em fevereiro pelo Fórum.

No encontro, foram tratadas a metodologia da negociação e a definição dos itens a serem discutidos na próxima reunião, que ficou agendada para o dia 14 de maio. ?Tivemos uma avaliação positiva desta primeira mesa, porque trouxemos uma proposta de metodologia das tratativas, buscando que haja negociações efetivas, e a intenção inicial do governo era marcar a próxima reunião só no final do mês de maio e fazer apenas três rodadas de negociação. Dissemos que isso é inaceitável, pois não permite tempo para negociar, e conseguimos antecipar a próxima reunião para dia 14 de maio, com uma pauta específica já definida?, explica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Rizzo conta que já na próxima rodada com os representantes da SRT/Mpog serão discutidos algumas pautas históricas da categoria: a data-base dos servidores federais, os direitos de negociação coletiva, direito de greve a regulamentação da convenção 151 da OIT e a liberação de dirigentes sindicais. Além disso, será tratado também um dos itens da pauta econômica ? os benefícios, que, segundo ele, são considerados verba de custeio e não dependem da disposição orçamentária para despesa com pessoal, argumento usado pelo governo para limitar a negociação dos demais pontos. Conforme Rizzo, o governo manteve na mesa o discurso de ajuste fiscal e contingenciamento de despesas.

De acordo com Sérgio Mendonça, os processos de negociação estão condicionados à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2016, cujo limite para apresentação ao Congresso Nacional é 31 de agosto deste ano, e ao espaço orçamentário para despesas com pessoal. ?Já temos estudos nas várias frentes de reajustes, de benefícios e outros impactos setoriais, mas por hora nós não temos uma definição sobre o espaço orçamentário, que vai existir para a questão de pessoal para 2016 e isso condiciona tudo?, explicou.

Segundo o secretário, o espaço orçamentário depende de como serão aprovadas, ou não, ou modificadas as medidas provisórias 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores, o projeto de lei para diminuir a desoneração da folha para alguns setores da indústria e outras pautas que estão em tramitação no Congresso. Mendonça citou como exemplo ainda o decreto de contingenciamento, que deve ser publicado no prazo de 30 dias, e que deverá suspender os concursos públicos.

O presidente do ANDES-SN lembra que este é um jogo político estratégico por parte do governo, já evidenciado nos anos anteriores, qual seja dificultar o processo, deixando a definição para as vésperas de mandar o PLOA ao Congresso Nacional, o que emperra a negociação efetiva e condiciona o processo aos limites impostos pelos prazos legais. ?É isso que nós, servidores, não podemos aceitar, pois as negociações têm que começar logo e serem resolvidas antes de agosto, sem o que, o governo vai nos empurrar o que ele quer?, avaliou.

Segundo o presidente do ANDES-SN, a unidade dos servidores se expressou nessa primeira mesa, o que possibilitou pressionar pela alteração novamente do calendário pretendido pelo Ministério do Planejamento. ?No entanto, para que as negociações de fato venham a ocorrer vai ser necessário manter a unidade e ampliar a mobilização, pois o discurso do governo é ajuste fiscal, com medidas de contingenciamento de despesas, e, por isso vai ser necessário ter uma grande pressão dos servidores?, reforçou.

Paulo Rizzo lembra que a próxima reunião com o governo, no dia 14 de maio, será marcada por um ato nacional dos servidores federais em Brasília, conforme aprovado ao final da Jornada de Lutas realizada no início de abril. Após a rodada de negociação, o Fórum dos Servidores Públicos Federais irá realizar nova reunião ampliada para avaliação e definição das próximas ações.

Com informações do ANDES-SN

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