Direitos e Deveres
- Segep Publica Orientação Sobre Adesão Eletrônica à Funpresp
BSPF - 07/12/2015 Brasília ? Servidores públicos federais do Executivo que ingressaram em cargo público com remuneração superior ao teto do INSS (R$ 4.663,75 em 2015), entre os dias 04/02/2013 e...
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Alessandra HortoO Dia - 08/11/2015 Já está valendo a adesão automática aos planos de previdência complementar para o servidor público federal. A medida aprovada pelo Congresso é prevista no texto...
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O Estado de S. Paulo - 25/10/2015 Funcionário público admitido a partir de novembro terá de contribuir a fundo de previdência complementar para receber acima do teto do INSS A adesão ao fundo de...
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BSPF - 12/10/2015 Servidor terá 90 dias para responder se recusa ou não o plano de benefício Brasília - A presidente da República, Dilma Rousseff, poderá sancionar a emenda da medida provisória...
- Funpresp: Adesão Automática
Correio Braziliense - 08/10/2015 A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo e do Legislativo (Funpresp) aposta na adesão automática para aumentar o número...
Direitos e Deveres
Funcionalismo: Adesão automática
Jornal de Brasília - 06/11/2015
Começou a valer a adesão automática aos planos de previdência complementar para o servidor público federal. É que foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff a Lei nº 13.183, baseada na Medida Provisória nº 676/2015, que torna automática a inscrição aos planos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe) para os servidores ingressos nos Poderes Executivo e Legislativo Federal.
Prazo
Mesmo automática, a adesão continuará a ser voluntária. Desta forma, o servidor terá um prazo de 90 dias para desistir da participação e receber as contribuições de volta, com correção monetária.
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