Direitos e Deveres

Funcionalismo: impasse em negociações continuam

BSPF - 31/08/2015

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) participaram de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, nesta segunda-feira, e formalizaram que a maioria da categoria voltou a rejeitar a proposta reapresentada pelo governo que aponta índice de 21,3% dividido em 4 anos (2016-2019). Também hoje o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2016 para cumprir determinação legal. Há no projeto, de acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, a previsão para uma reposição de 5,5% para servidores, como prevê a proposta reapresentada pelo governo e rejeitada pela segunda vez pelos servidores.

As entidades representativas dos federais dizem que a categoria está disposta a negociar, no entanto, o prazo de 4 anos é um complicador. O fato de o governo desconsiderar inflações passadas, a exemplo da inflação deste ano que já ultrapassa os 9%, também pesa contra a proposta que o governo quer impor. Há também o fato de que o governo está atrelando outros itens propostos à condição de aceitação do índice e prazo rejeitados.

A Condsef encaminhou ao Planejamento minuta de um Termo de Acordo aprovada pela maioria do Executivo. Nela, os servidores buscam atendimento de pautas específicas consideradas fundamentais e apontam proposta de reposição considerando um período de dois anos e não quatro. A Secretaria de Relações do Trabalho garantiu que vai levar a resposta dos servidores para discussões internas e conhecimento dos ministros envolvidos diretamente com a pauta dos servidores federais. O secretário da Secretaria de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, se comprometeu a buscar uma resposta ainda essa semana.

Com informações da Condsef

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