Direitos e Deveres

Funcionários do BC engrossarão greve de servidor

Cristiane Bonfanti

O Globo - 03/08/2012

Paralisação na Imprensa Nacional atrasa publicação do Diário Oficial. Polícia Federal também pode parar

BRASÍLIA Os servidores do Banco Central (BC) decidiram engrossar a greve que já reúne 350 mil servidores federais em todo o país. Anunciaram que, na próxima quarta-feira, farão uma greve por 24 horas. A decisão foi aprovada ontem em assembleia em frente à sede da autarquia, com a participação de cerca de 500 pessoas, em Brasília. Os servidores aprovaram ainda um indicativo de greve.

Segundo o presidente do sindicato da categoria (Sinal), José Ricardo Costa e Silva, os servidores querem equiparação salarial com categorias, como procurador da República e auditor da Receita. O salário inicial de um servidor do BC é de R$ 12,4 mil.

Outras categorias anunciaram que podem aderir à paralisação por tempo indeterminado, como a Polícia Federal e fiscais federais agropecuários.

O governo deu mais um sinal de que não está disposto a ceder às reivindicações dos servidores federais e publicou ontem o modelo do convênio que permitirá a substituição dos auditores fiscais da Receita Federal que realizam operação padrão nas fronteiras desde 18 de junho. A determinação é para que servidores estaduais façam as fiscalizações nos portos, caso as cargas fiquem presas por um prazo 30% superior à média registrada no primeiro semestre deste ano - que, em todo o país, foi de 8,5 dias.

A queda de braço é tão grande que a própria regulamentação da substituição dos auditores fiscais da Receita foi publicada apenas no fim da tarde de ontem, no Diário Oficial da União, por causa de uma paralisação de 24 horas dos servidores da Imprensa Nacional. Em busca de um plano de carreira e de realização de concursos públicos, eles começaram o protesto às 16h de quarta-feira e só voltaram ao trabalho na tarde de ontem. No fim do dia, o Diário Oficial estava na internet, mas a versão impressa só será distribuída hoje.

Preocupado com a lentidão na fiscalização, além de determinar a substituição dos servidores, o Ministério da Fazenda permitiu, na semana passada, que as mercadorias que ultrapassarem esse prazo sejam liberadas sem fiscalização - a medida vale, segundo a Receita, para produtos sem pendências de entrega documental e sem outras exigências legais, como análise física. A decisão acirrou os ânimos dos servidores, que consideram a medida arbitrária e alegam que a permissão causa riscos de evasão fiscal para o país.

O impasse com o governo federal, no entanto, permanece. Nos bastidores, a equipe econômica analisa pedidos específicos, como o dos professores das universidades federais, que continuam de braços cruzados em todo o país. Nas contas de Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), pelo menos 27 categorias estão paradas com dez agências e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Além dos auditores e técnicos da Receita e dos professores universitários, estão paralisados servidores de órgãos como os ministérios de Saúde, Planejamento, Previdência e Desenvolvimento Agrário; IBGE; Funasa, Incra e Funai.

- Não podemos recuar. Vamos fortalecer cada vez mais o movimento - disse Costa.

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