Direitos e Deveres
- Ius Commune
Escrito e enviado por: Eduarda Arceno A Europa vivia sob três fontes do direito, que eram os costumes, o direito canônico e o direito Romano, a partir do século XI, houve um grande avanço social e comercial, com essa nova realidade, necessitava ter...
- Evolução Histórica Do Direito Romano - Período Arcaico
Enviado por: Karine Bolgenhagen Autoria de: Renata Flavia Firme Xavier 1. INTRODUÇÃO Será apresentado um breve estudo, sobre os aspectos históricos do Direito Romano, ressaltando algumas curiosidades que o marcaram em suas origens, mais precisamente...
- Uma Breve Explição Sobre O Common Law
Enviado por: Gabriele Soares de Souza Common Law é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Surgiu...
- História Dos Povos Germânicos
Enviado por: Bruna Essig Oliveira Os povos germânicos eram chamados de "bárbaros" pelos romanos, por não falarem a sua língua (latim). Mas, além dos germânicos, existiam outros povos assim denominados. Aqui estão algumas curiosidades...
- Povos Germânicos
Enviado por: Gabriela Gonçalves Bueno Autoria de: Ariel Borges e outros Os povos germânicos dividiam-se em numerosas tribos e receberam esse nome por habitarem a região da Germânia, que era uma região da Europa localizada além dos limites do Império...
Direitos e Deveres
Fundamentos do sistema jurídico romano-germânico: origem, atributos e aproximação com o sistema anglo-saxônico
Enviado por: Bruno Borges Porto
Autor do texto: Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior
1. Introdução
O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro (DAVID, 1972, p. 57). Decorre dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto elaborado de normas jurídicas que estão na base dos ordenamentos dos países direta ou indiretamente influenciados pelas nações do continente europeu (LIMA, 2013, p. 79-82). Neste estudo, examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law.
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