Direitos e Deveres

Funpresp mira antigos servidores federais para crescer

BSPF - 12/02/2016

Falta de perspectiva de novos concursos públicos por causa do ajuste fiscal faz diretoria do Funpresp (fundo de pensão dos serviço público federal) querer atrair antigos servidores. Público potencial é de mais de 700 mil pessoas

Após atingir a marca de 22 mil participantes neste início de ano e de ter dobrado de tamanho em 2015, a diretoria do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos ? Exe), o fundo de pensão dos funcionários públicos federais, mira seduzir os servidores mais antigos da União a aderirem à entidade. ?Nossa meta é, nos próximos quatro anos, atingir 70 mil participantes?, informa ao Fato Online, o presidente do Funpresp, Ricardo Pena. No dia 4 deste mês, o fundo de pensão, que é um dos mais jovens do sistema, tornou-se uma das entidades com maior potencial de crescimento, após lei sancionada em novembro do ano passado, que instituiu a regra da adesão automática para os novos servidores públicos. Isso ajudou o fundo a dobrar o total de participantes, passando de 9,5 mil (final de 2014) para 22 mil (fevereiro de 2016).

Pela adesão automática, todas as pessoas que assumem cargos no serviço público federal por meio de concurso estão automaticamente inscritas no Funpresp. Antes da lei, ao contrário, os novos funcionários tinham que manifestar a vontade de ingressar. Desde novembro passado, quem não quiser fazer parte, tem até 90 dias após a posse para pedir a desfiliação. Graças a esse mecanismo, de novembro de 2015 a fevereiro, o Funpresp ganhou mais 2 mil participantes, últimos chamados de concursos realizados no início do ano.

No entanto, em razão do ajuste fiscal, a perspectiva é que deverão ser realizados poucos e pontuais concursos públicos nos próximos dois ou três anos. Por isso, o foco da diretoria para aumentar o Funpresp ? e fazer com que ele ganhe escala que permita reduzir os custos de administração ? é convencer quem já é servidor público, mas ainda não faz parte da entidade, a aderir. Esse público é estimado em 700 mil pessoas.

Mas, por que servidores que têm direito a uma aposentadoria integral, se cumprirem algumas regras, ou uma aposentadoria calculada pela média das contribuições (livre do corte pelo teto de benefício do INSS) se interessariam em contribuir adicionalmente para um fundo de previdência complementar? ?Podem aumentar suas economias para o futuro, usufruindo de benefícios fiscais (como abatimento no imposto de renda devido), tendo custos administrativos muito mais baixos que a média do mercado?, responde Pena.

A realidade de aposentadorias integrais (iguais aos últimos salários na ativa) acabou em 31 de dezembro de 2003, data em que passou a valer a última reforma da Previdência, que atingiu o regime próprio dos funcionários públicos. Quem entrou no intervalo entre janeiro de 2004 e 3 de fevereiro de 2013, antes do efetivo funcionamento do Funpresp, ainda tem direito ao cálculo pela média das contribuições (equivalentes a 11% do salário), sem a limitação pelo teto da Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada (atualmente em R$ 5.189,82). Quem assumiu após 4 de fevereiro de 2013, só receberá como aposentadoria paga pela União o equivalente ao teto do INSS e, se quiser garantir renda adicional, tem a opção de contribuir com o fundo de pensão.

Comunicação

O presidente do Funpresp reconhece que um dos principais desafios para aumentar o número de participantes na nova entidade é a comunicação, fazer com que os servidores confiem em investir seu dinheiro na entidade para, no futuro, o terem de volta em formato de benefício. ?É diferente de um fundo já constituído. É preciso fazer um amplo trabalho de desmistificação?, explica. Além dos servidores do poder Executivo, o fundo também administra um plano de benefícios para os servidores do Legislativo e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Durante três anos, sem a ajuda da adesão automática, ele afirma que se investiu numa comunicação simplificada e, principalmente, segmentada, respeitando as diferenças existentes entre as 125 carreiras de servidores federais atendidas pelo Funpresp. ?São carreiras que vão de universidades, hospitais, diplomatas a policiais de fronteiras, passando por técnicos do Tesouro Nacional e do Banco Central?, cita.

O executivo admite que as notícias sobre experiências negativas de gestão de fundos de pensão estatais, como o Postalis (dos Correios), ou da iniciativa privada, como o da empresa aérea Varig, pesam na confiança das pessoas. Mas, completa ele, o aprimoramento da informação sobre o que é o fundo, as vantagens de uma previdência complementar, as regras normativas de funcionamento, onde e como são aplicados os recursos das contribuições é a maior arma para vencer as desconfianças.

Atualmente, o Funpresp administra um patrimônio de R$ 238 milhões. Ricardo Pena conta que 98% desse montante hoje está aplicado em títulos públicos e somente 2% em renda variável. ?Adotamos uma posição conservadora [nos investimento], mas a ideia é aperfeiçoar isso com o tempo, tomar mais risco e estruturar ainda mais as aplicações?, completa, acrescentando que 60% do dinheiro do Funpresp é administrado hoje em uma carteira própria e 40% são geridos por meio de cinco bancos escolhidos por licitação.

Fonte: Fato Online

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