Direitos e Deveres

Garantia para médicos

Jorge Freitas

Correio Braziliense - 06/06/2012

O grande trunfo da Comissão Mista do Congresso que discute a Medida Provisória 568, que prevê reajuste para servidores federais do Executivo, é o fato de seu relator ser o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM). Ele já se manifestou favorável a mudanças no texto da MP. "Muitos salários no serviço público não são justos, inclusive o dos médicos. Queremos uma solução construtiva e que traga ganhos para as categorias. Vamos manter os ganhos que a MP trouxe e garantir que os médicos não terão perdas", afirmou Braga, durante audiência pública realizada ontem à tarde na Câmara dos Deputados, que reuniu cerca de 500 representantes de entidades sindicais e parlamentares.

Além dos reajustes, o texto da MP altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais, de 20 para 40 horas semanais. Segundo a categoria, isso representaria diminuição de 50% do salário. Braga informou, ainda, que os adicionais de insalubridade e de periculosidade dos médicos não estão resolvidos. "Eles servem hoje para corrigir distorções nos salários. Precisamos alterar os vencimentos para resolver isso", disse. O relator revisor da MP, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o compromisso de evitar perdas", afirmou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia

(PT-SP), afirmou que a política do atual governo na área da saúde tem sido melhor que a dos anteriores. Ele informou que já conversou sobre o assunto com a presidente Dilma Rousseff, em uma reunião com o relator Eduardo Braga. "Temos um compromisso de que os médicos não podem perder nada com essa medida provisória", disse Chinaglia.

Para o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Geilson Gomes de Oliveira, a MP é inoportuna, indevida, equivocada e com potencial para agravar os problemas do atendimento do Sistema Único de Saúde(SUS). "As ações do governo têm sistematicamente prejudicado os servidores públicos nos últimos anos", disse.

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