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Direitos e Deveres
Garibaldi diz que Fazenda resiste em subir contribuição de servidor
G1 - 01/12/2011
Pelo projeto atual, contribuição do servidor em fundos de pensão é de 7,5%.
Congresso discute possibilidade de elevação da alíquota para 8,5%.
Congresso discute possibilidade de elevação da alíquota para 8,5%.
Brasília - O Ministério da Fazenda resiste em elevar de 7,5% para 8,5% a alíquota de contribuição dos servidores públicos nos futuros fundos de pensão que deverão ser criados, informou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, nesta quinta-feira (1).
Ele participou de reunião sobre o assunto com o titular da Fazenda, Guido Mantega, além da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e de Relações Institucionais, Ideli Salvati. A criação de fundos de pensão para os novos servidores públicos está em discussão no Congresso Nacional.
"A Fazenda está insistindo que a proposta deve ser encaminhada com 7,5% de alíquota. A disposição do Ministério da Fazenda é a melhor possível, mas não quer deixar esqueleto no armário para frente", afirmou Garibaldi.
Caso a alíquota de contribuição dos servidores suba para 8,5%, o governo teria de entrar com uma contribuição de igual valor. Essa contribuição maior seria necessária para poder conceder aposentadorias especiais para algumas categorias de servidores - que poderiam se aposentar mais cedo, como mulheres, professores do ensino primário e policiais federais.
Outra dúvida que ainda não foi respondida é se a contribuição mais alta seria cobrada de todos os futuros servidores, ou somente daqueles que têm direito à aposentadoria especial.
Para tentar fechar um acordo dentro do governo, os ministros voltarão a se encontrar na próxima segunda ou terça-feiras (dias 5 ou 6), antes de a matéria ser votada pela comissão geral (Finanças e Tributação, Seguridade Social e CCJ) na próxima quarta-feira (7), informou Garibaldi Alves a jornalistas.
Um fundo para cada poder
O governo já concordou, durante as negociações no Congresso Nacional, em alterar o projeto inicial que previa um fundo de pensão para os três poderes da República (Executivo, Legistlativo e Judiciário). Com isso, cada poder poderá ter o seu próprio fundo de pensão, que será administrado pelos próprios participantes, e não por uma empresa terceirizada, confirmou o governo.
Déficit da Previdência do servidor público
A proposta de criação do fundo de pensão para os servidores visa diminuir o resultado negativo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos e cuja estimativa de déficit, para este ano, está em R$ 57 bilhões - acima dos cerca de R$ 40 bilhões de resultado negativo esperados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado.
O INSS atende a mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas, e é considerado um dos maiores programa de distribuição de renda do país, enquanto o regime público de previdência abrange cerca de 2 milhões de servidores - sendo cerca de um milhão na ativa e um milhão de aposentados.
"Nós esperamos contar com as lideranças e com os parlamentares. Estamos diante do prejuízo R$ 51 bilhões [em 2010] e que está crescendo 10% por ano. Onde vai parar? Trata-se de uma regulamentação da emenda constitucional da reforma da previdencia de 2003. Até agora, nada. Mas agora vai", disse Garibaldi Alves.
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