Direitos e Deveres
Governo central tem déficit em fevereiro, primeiro em 12 anos
Saldo negativo de Tesouro, Previdência e BC soma R$ 926,2 mi, com alta nas despesas e queda nas receitas
Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado
BRASÍLIA - O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou um déficit primário - receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida - de R$ 926,2 milhões em fevereiro, segundo os dados divulgados nesta terça-feira, 31, pelo Tesouro. O saldo negativo é o primeiro registrado em um mês de fevereiro, segundo a série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997. Em fevereiro de 2008, o governo central teve um superávit de R$ 4,088 bilhões.
No primeiro bimestre do ano, o superávit primário foi R$ 17,530 bilhões menor que no mesmo período de 2008. Os dados do Tesouro indicam uma deterioração do esforço fiscal do governo nos dois primeiros meses de 2009. O superávit primário do Governo Central caiu de R$ 20,579 bilhões (4,63% do PIB) no primeiro bimestre de 2008 para R$ 3,049 bilhões (0,65% do PIB) nos dois primeiros meses deste ano.
O resultado ruim foi gerado por um aumento nas despesas e uma queda nas receitas. Enquanto no primeiro bimestre de 2008 as despesas estavam crescendo a 14,8%, em 2009, no mesmo período, o ritmo de crescimento subiu para 19,59%. Por outro lado, as receitas do governo central despencaram. Se no primeiro bimestre de 2008, as receitas cresciam 20,4% ante mesmo período de 2007, agora registram uma queda de 3,05%.
Entre as despesas, o maior aumento foi com gastos com pessoal, que subiram 25,36%, em relação ao primeiro bimestre de 2008. Nessa conta estão incluídos o pagamento de precatórios e a reestruturação de carreiras e aumento salarial dos servidores. Também aumentaram em R$ 700 milhões as despesas com subsídios decorrentes da política de preços agrícolas.
Os gastos com custeio e capital (investimentos) cresceram 23,69%. Segundo documento distribuído pelo Tesouro, a redução do resultado primário do governo central, em fevereiro, está associada ao comportamento sazonal das receitas tributárias, em janeiro.
O Tesouro classifica como fatores sazonais, o recolhimento, em janeiro, da primeira cota ou cota única do IRPJ e da CSLL e da cota-parte de compensações financeiras, relativo aos fatos geradores apurados no último trimestre de 2008. Também atribui a queda da receita de fevereiro à concentração da arrecadação decorrente de juros remuneratórios sobre capital próprio em janeiro, com impacto no IRRF, sobre rendimentos de capital e remessas ao exterior, sem contrapartida em fevereiro, e ao maior volume de vendas no mês de dezembro, com impacto na arrecadação da Cofins em janeiro e também sem contrapartida em fevereiro.
No sentido contrário, afirma o Tesouro, houve o ingresso de R$ 1,3 bilhão de dividendos em fevereiro, o que não ocorreu no mês de janeiro.
Investimentos
O superávit caiu, e o governo não conseguiu manter o mesmo ritmo de crescimento dos investimentos do ano passado. Os investimentos pagos no primeiro bimestre cresceram 14%, passando de R$ 2,375 bilhões no primeiro bimestre de 2008 para R$ 2,704 bilhões no mesmo período de 2009. Em 2008, no primeiro bimestre, o crescimento era de 18% em relação aos dois primeiros meses de 2007.
Os investimentos incluídos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) cresceram 22% no primeiro bimestre de 2009, passando de R$ 639 milhões (no primeiro bimestre de 2008) para R$ 778 milhões nesses dois primeiros meses do ano.
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No primeiro bimestre do ano, o superávit primário foi R$ 17,530 bilhões menor que no mesmo período de 2008. Os dados do Tesouro indicam uma deterioração do esforço fiscal do governo nos dois primeiros meses de 2009. O superávit primário do Governo Central caiu de R$ 20,579 bilhões (4,63% do PIB) no primeiro bimestre de 2008 para R$ 3,049 bilhões (0,65% do PIB) nos dois primeiros meses deste ano.
O resultado ruim foi gerado por um aumento nas despesas e uma queda nas receitas. Enquanto no primeiro bimestre de 2008 as despesas estavam crescendo a 14,8%, em 2009, no mesmo período, o ritmo de crescimento subiu para 19,59%. Por outro lado, as receitas do governo central despencaram. Se no primeiro bimestre de 2008, as receitas cresciam 20,4% ante mesmo período de 2007, agora registram uma queda de 3,05%.
Entre as despesas, o maior aumento foi com gastos com pessoal, que subiram 25,36%, em relação ao primeiro bimestre de 2008. Nessa conta estão incluídos o pagamento de precatórios e a reestruturação de carreiras e aumento salarial dos servidores. Também aumentaram em R$ 700 milhões as despesas com subsídios decorrentes da política de preços agrícolas.
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