Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Gestão de servidores é tema de encontro entre Renan Calheiros e presidente do TCU
Agência Senado - 05/12/2013
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (5) o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda medidas para melhorar a governança e a gestão de pessoal. Entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o documento ? intitulado "Levantamento de governança e gestão de pessoas na Administração Pública Federal" ? mostra que três em cada quatro entidades avaliadas escolhe gestores por critérios não baseados na competência profissional. Além disso, 65% não avaliam periodicamente o desempenho desses gestores.
Após o encontro com Renan Calheiros, Nardes explicou que o Brasil precisa aprimorar a administração dos seus servidores federais:
? Temos de treinar, monitorar, estabelecer metas e aperfeiçoar as pessoas para entregar um bom produto para a sociedade. Estamos aquém do que é preciso ? avaliou.
O trabalho do TCU foi feito a partir de questionários respondidos por representantes de 305 entidades da Administração Pública. Ele aponta ?deficiências significativas? que podem comprometer resultados e benefícios esperados para a sociedade, além de ?riscos relevantes?.
Entre os entraves encontrados pelo TCU estão a falta de auditoria interna para avaliar riscos em 46% dos órgãos; a falta de processo sucessório nas chefias (76%) e o não reconhecimento dos servidores de alto desempenho (83%). O presidente do TCU reiterou a importância do concurso público e a necessidade de continuar capacitando os aprovados e empossados.
Objetivos
O acórdão do TCU recomenda aos órgãos, inclusive às diretorias-gerais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que adotem formalmente, no prazo de seis meses, objetivos de gestão de pessoas alinhados às estratégias gerais e as metas para o seu cumprimento. Também recomenda a criação de comitês estratégicos de gestão de pessoas, a fundamentação de processos de recrutamento e seleção em perfis de competências (inclusive para cargos e funções de livre provimento de natureza técnica ou gerencial) com concorrência e transparência. Além disso, o acórdão lembra a necessidade de auditorias internas na folha de pagamento.
?A conclusão obtida a partir do levantamento é de que a situação da governança de pessoas na Administração Pública Federal não é adequada. Na maior parte do governo federal, parece haver deficiência na profissionalização da gestão de pessoas. Na maioria dos casos as atividades típicas de departamento de pessoal aparentam ser bem administradas, mas a gestão estratégica de pessoas mostra-se rudimentar?, diz o documento.
Outros temas
Nardes também entregou a Renan Calheiros relatórios de auditoria feita nas unidades de conservação federais e estaduais do bioma Amazônia e na área da cultura. De acordo com ele, devem ser apresentados nos próximos meses levantamentos feitos nas áreas de saúde, ensino médio, renúncias de receitas, aquisições logísticas e segurança, entre outros temas.
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