Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Isaac marra
- Terço De Férias Sem Cobrança Do Ir
ALESSANDRA HORTO O DIA - 09/09/2013 Servidores do Judiciário Federal no Rio estão livres da incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de um terço das férias Rio - Servidores do Judiciário...
- Juiz Federal Fica Isento Do Ir Sobre Adicional De Férias
O DIA - 10/08/2013 Justiça livra magistrados de cobrança e determina a restituição do que já foi recolhido Rio - O desconto do Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de férias não deve incidir...
- Desconto Do Ir Sobre Adicional Recebido Pelo Servidor é Legal
ALESSANDRA HORTOO DIA - 13/09/2012 Rio - A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais julgou ser legal a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o adicional recebido...
- Desconto Do Pss Sobre As Ações Deve Ser Devolvido
ALESSANDRA HORTO O DIA - 26/02/2012 Sentença judicial beneficia aposentados da União. Montante chega a R$ 200 milhões Rio - Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais...
- Abono De Permanência
Abono de permanência Jornal de Brasília - 17/04/2009 O Unafisco Sindical teve acesso a um comunicado da Coordenação de Administração de Pessoas (Coape) enviado a diversos setores da Receita Federal, no qual informa que o Ministério do Planejamento...
Direitos e Deveres
GOLPE NO LEÃO
Jornal de Brasília - 24/09/2010
O Juiz Federal da 3ª Vara, Pablo Zuniga Dourado, julgou indevida a cobrança do Imposto de Renda sobre o adicional de férias dos servidores. Ele determinou que seja suspensa imediatamente a cobrança e devolvidos os valores descontados como Imposto de Renda, com retroatividade aos últimos 10 anos. A ação coletiva, de iniciativa do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, sustentou que o adicional de férias é uma parcela indenizatória e não rendimento, entendimento seguido pelo Juiz, que sacramentou que o IR não incida sobre o adicional.
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