Direitos e Deveres

Governo cria 1.124 cargos na Previdência

Autor(es): Andrea Jubé Vianna

O Estado de S. Paulo - 03/03/2011

Dois dias após o detalhamento dos cortes no Orçamento da União, no valor

de R$ 50 bilhões, os senadores aprovaram projeto de lei do Executivo autorizando a criação de 1.124 novos cargos na administração federal, dos quais 510 de livre nomeação, ou seja, sem concurso público. O impacto orçamentário previsto é de R$ 10 milhões ao ano. A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai à sanção presidencial.

Os novos cargos destinam-se ao Ministério da Previdência Social, sendo 114 reservados às funções gratificadas (para servidores públicos de carreira). Outros 500 são para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender a 720 novas agências em todo o Brasil. O projeto ressalva que a realização de concurso para provimento dessas vagas depende de prévia dotação orçamentária.

Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) - que foi ministro da Previdência -, defendeu a abertura das novas vagas destacando o "fortalecimento da estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da Previdência".

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), apresentou emenda pedindo a revogação do dispositivo de uma portaria do MPS que especifica, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação do servidor em associações e organizações não governamentais (ONGs). "Queremos excluir a hipótese da partidarização, evitando a politização com nomeações que privilegiam acomodações políticas", justificou.

A emenda, no entanto, acabou rejeitada, apesar dos votos favoráveis da oposição e de um aliado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Jucá argumentou que o servidor que seja membro de ONG ganhará apenas um ponto nesse quesito, sendo que outros critérios como pós-graduação ou doutorado garantem pontuação maior.

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