Direitos e Deveres

Governo dará 8,5% para aposentadoria de servidor

Cristiane Jungblut

O Globo - 14/12/2011

Proposta inicial era alíquota de 7,5%

Mesmo com a resistência da equipe econômica, será de 8,5% a alíquota de adesão ao novo modelo de previdência complementar do servidor público federal. A União queria um aporte de 7,5%, mas prevaleceu a proposta do PT, de elevá-la para 8,5%. A diferença de um ponto percentual será para arcar com eventuais perdas nas aposentadorias de mulheres, professores e policiais federais. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que consolida o texto, disse ontem à noite ao GLOBO que haverá um Fundo de Aportes Extraordinários, justamente para bancar essas eventuais perdas.

Como o modelo de previdência complementar é paritário, a adesão para os servidores também será de de 8,5% - mas, na prática, significa que a União irá aumentar seu limite de aporte, o que o governo não queria. Na visão da Previdência e de parlamentares do PT, os servidores que hoje contribuem com 11% deverão continuar fazendo essa mesma contribuição. Pelo novo modelo, os servidores terão garantidos uma aposentadoria até R$3,6 mil, o mesmo valor do teto do INSS. Se quiserem receber benefício acima desse valor, terão que contribuir para o fundo com alíquota de 8,5%.

O governo quer votar a proposta hoje, mas a oposição anunciou que vai obstruir por ser contra a tramitação em regime de urgência. A base governista fechou em 8,5%, como queria o PT, e avisou ao Planalto. A equipe econômica era contra e queria uma alíquota de no máximo 8%, mas o sinal verde para o aumento partiu do próprio Planalto.

Mais cedo, ao falar em São Paulo para empresários do o Grupo Lide, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, dissera que o governo chegaria até 8% de contribuição:

- A presidente se dispõe a passar essa contribuição, que estava definida em 7,5% e que agora poderá chegar a 8% .

Pouco depois, em Brasília, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou a alíquota final.

- Os 8,5% é o que os relatores apresentarão e já tem amplo acordo na Casa - disse Vaccarezza.

O deputado Ricardo Berzoini informou ainda que poderão ser criados três Fundos - um para cada Poder.

COLABOROU: Adauri Antunes Barbosa

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