Direitos e Deveres

Governo define calendário para discutir campanha salarial com servidores públicos

Blog do Servidor Público Federal - 19/04/2011

Os diretores José Devanir do Sindifisco Nacional (Políticas Sociais e Assuntos Especiais) e Luiz Gonçalves Bomtempo (Relações Intersindicais) participaram na tarde desta segunda-feira (18/4) de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério Planejamento e futuro secretário de Relações de Trabalho, Duvanier Paiva. Na ocasião, o governo apresentou um calendário de reuniões para discutir o eixo da campanha salarial dos servidores públicos federais.

De acordo com o cronograma estabelecido, as discussões serão divididas em duas agendas. Uma para debater a pauta geral, com assuntos que dizem respeito a todos os servidores públicos, e outra para a pauta específica, com o objetivo de tratar de temas relativos a segmentos de categoria.

O primeiro encontro, que terá por foco a pauta geral, está marcado para o dia 3 de maio. Segundo Duvanier, serão discutidas as matérias que tramitam no Congresso Nacional relacionadas aos servidores públicos, como o PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09; o PL (Projeto de Lei) 1992; o PLP 248/98, entre outros.

A segunda reunião, agendada para o dia 17 de maio, será reservada ao debate da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza as relações de trabalho na administração pública e prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público, bem como estabelece parâmetros para a fixação e a negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.

Na terceira reunião, marcada para o dia 31 de maio, serão discutidos os itens da pauta unificada dos servidores federais, apresentada à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na semana passada. Paralelamente à agenda da pauta geral, ocorrerão reuniões para tratar das pautas específicas. Os encontros serão realizados durante todo o mês de maio. Segundo Duvanier, três dias da semana estarão reservados a essas reuniões, das quais deverão participar apenas entidades representativas de segmentos específicos de servidores.

No caso do Sindifisco Nacional, os encontros deverão ocorrer com as entidades que representam os Auditores-Fiscais do Trabalho, os delegados da Polícia Federal e os advogados públicos federais. A realização de campanha salarial conjunta entre essas entidades foi aprovada pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Assembleia Nacional no último dia 7 de abril. Pórem, é importante destacar que a reunião específica com a participação dessas entidades só ocorrerá com nova aprovação de suas bases.

Nesta terça-feira (19/4), as 26 entidades que participarão da reunião com Duvanier irão se reunir para avaliar o encontro de hoje e discutir estratégias de encaminhamentos para as reuniões da pauta geral.

Fonte: Sindifisco Nacional

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