Direitos e Deveres

Governo diz não ao pleito de recomposição salarial de acordo com inflação

BSPF - 10/04/2012

Não houve avanços na construção de uma política salarial permanente durante a última reunião entre as entidades de classe do serviço público e o secretário de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, ocorrida no dia (28/04). O Governo descartou a possibilidade de repor as perdas inflacionárias dos últimos três anos (22,8%) e afirmou que pretende priorizar as negociações específicas, de modo a corrigir distorções que ainda existem no funcionalismo.

Mendonça afirmou que o Governo não considera o pleito de recomposição salarial injusto, mas que não há concordância com o percentual trago pelas entidades de classe. ?Achamos que os reajustes aplicados nos últimos oito anos precisam ser colocados no contexto?, explicou, dizendo que os ganhos atribuídos ao funcionalismo durante os anos do Governo Lula foram maiores que as perdas.

O secretário disse também que a decisão de priorizar as negociações específicas não determina o fim das negociações gerais. ?Estamos dispostos a analisar todos os tópicos da pauta conjunta. Mas só teremos condições de ver o que poderá ser atendido após fecharmos as negociações específicas?, explicou. Mendonça revelou que, devido à pressão dos sindicalistas, o Governo concorda em estabelecer o dia 31 de julho como data para fechar as negociações. Antes, o Governo queria que as discussões se encerrassem no final de agosto.

Segundo Mendonça, o plano é que as negociações rendam frutos para 2013. Após concluir os debates, o Governo irá verificar se há espaço orçamentário para antecipar o atendimento de alguma das reivindicações gerais ainda em 2012. O secretário vê maior chance de avanço na questão do reajuste dos benefícios.

Questionado se o Governo não estaria preocupado com uma iminente greve no serviço público, Mendonça disse que ninguém deseja a greve, mas que o Governo precisava levar uma série de fatores macroeconômicos em conta antes de conceder os reajustes pleiteados pelo funcionalismo.

PL 2203/2011 ?Poucas novidades também no que tange ao PL 2203/11. O Governo segue defendendo as mudanças no cálculo da insalubridade/periculosidade e também a alteração da jornada de trabalho dos médicos. O Planejamento prometeu às entidades uma reunião com o relator da proposta, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO). Mendonça também se comprometeu a participar das audiências públicas que os parlamentares pretendem fazer para discutir a matéria.

Fonte: SINPECPF

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